Matérias da Ordem do Dia (49ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Dispõe sobre os estabelecimentos empresariais que atuam no ramo de engarrafamento, armazenamento, depósito e venda e transporte de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). - - |
Aprovado(a) em 2ª votação Projeto e emendas nºs 1, 2 e 3 aprovados. |
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| 2 |
Torna obrigatória a existência de teto de tolerância para trânsito e/ou estacionamento de veículos nos estabelecimentos que oferecem estacionamento privativo rotativo. - - Torna obrigatória a existência de teto de tolerância para trânsito e/ou estacionamento de veículos nos estabelecimentos que oferecem estacionamento privativo rotativo. (HÁ EMENDA)
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Aprovado(a) em 2ª votação Projeto e emenda nº 2 aprovados, com o voto contrário da Vereadora Patrícia Beck. Emenda nº 1 retirada pelo autor. |
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| 3 |
Denomina Rua Rosa Rodrigues Fróes uma via pública. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |