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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 27/07/2016 - 14:22

Encerramento: 27/07/2016 - 17:54

Mesa Diretora

Presidente: Antonio Lucas / PDT

Vice-Presidente: Roger Corrêa / PC DO B

1º Secretário(a): Enio Brizola / PT

2º Secretário(a): Cristiano Coller / REDE

Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 13
Antonio Carlos Lucas / PDT; Claudio Renato de Azevedo Filho / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / REDE; Enio Antonio Brizola / PT; Gerson Peteffi / PMDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PC DO B; Naasom Luciano da Rocha / PTB; Patrícia Taine Beck / PPS; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PDT.

Expedientes

Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:
Of. nºs 10/593, 10/627, 10/628, 10/629, 10/630, 10/631, 10/632, 10/633, 10/634, 10/635, em resposta aos Pedidos de Providências, de autoria de diversos vereadores.
Of. nº 10/592, em resposta ao Requerimento nº 802/2016, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Of. nº 10/595, em resposta ao Requerimento nº 913/2016, de autoria da vereadora Patrícia Beck.
Of. nº 10/596, em resposta ao Requerimento nº 824/2016, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Of. nº 10/599, em resposta ao Requerimento nº 777/2016, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Of. nº 10/600, em resposta ao Requerimento nº 1.019/2016, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Of. nº 10/601, em resposta ao Requerimento nº 851/2016, de autoria do vereador Sergio Hanich.
Of. nº 10/602, em resposta ao Requerimento nº 192/2016, de autoria dos vereadores Sergio Hanich, Enio Brizola e Raul Cassel.
Of. nº 10/617, em resposta ao Requerimento nº 897/2016, de autoria do vereador Raul Cassel.
Of. nº 10/618, em resposta ao Requerimento nº 703/2016, de autoria da vereadora Patrícia Beck.
Of. nº 10/619, em resposta ao Requerimento nº 704/2016, de autoria da vereadora Patrícia Beck.
Of. nº 10/620, em resposta ao Requerimento nº 705/2016, de autoria da vereadora Patrícia Beck.
Of. nº 10/621, em resposta ao Requerimento nº 706/2016, de autoria da vereadora Patrícia Beck.
Of. nº 10/623, em resposta ao Requerimento nº 567/2016, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Of. nº 10/624, em resposta ao Requerimento nº 905/2016, de autoria do vereador Gerson Peteffi.
Of. nº 10/625, em resposta ao Requerimento nº 708/2016, de autoria da vereadora Patrícia Beck.
Of. nº 10/626, em resposta ao Requerimento nº 709/2016, de autoria da vereadora Patrícia Beck.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 85 de 2016 Autor: Raul Cassel	Acrescenta o inciso XI e o § 3º ao art. 53 da Lei nº 2.822/2015, que "dispõe sobre a política municipal de promoção, proteção, defesa e controle dos direitos da criança e do adolescente, consolida a legislação municipal sobre a criança e o adolescente e dá outras providências" a partir do próximo mandato do Conselho Tutelar.	Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 86 de 2016 Autor: Raul Cassel	Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Bucal no Município e dá outras providências.	Matéria não votada
3 - Requerimento nº 1079 de 2016 Autor: Raul Cassel	Requer Voto de Congratulações à AMO Criança pelos 18 anos de atividades.	Aprovado(a) em votação única
4 - Requerimento nº 1080 de 2016 Autor: Raul Cassel	Requer Voto de Congratulações ao Senhor Alexandre Postal, novo Conselheiro do TCE.	Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 1081 de 2016 Autor: Raul Cassel	Requer Voto de Congratulações à Sinopsys Editora, pela recente inauguração de sua livraria em Novo Hamburgo.	Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 1082 de 2016 Autor: Raul Cassel	Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Leonardo Dante Mitidieri.	Matéria não votada
7 - Requerimento nº 1083 de 2016 Autor: Raul Cassel	Requer que Parte do Expediente da Sessão Ordinária do dia 17 de agosto de 2016, seja em homenagem aos 20 anos do Grupo Esperança.	Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 1084 de 2016 Autor: Raul Cassel	Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Nelson Delacoste Vasques.	Matéria não votada
9 - Requerimento nº 1085 de 2016 Autor: Raul Cassel	Requer Voto de Congratulações ao Movimento Tradicionalista Gaúcho - MTG, pelos 50 anos de atividades.	Matéria não votada
10 - Requerimento nº 1086 de 2016 Autor: Raul Cassel	Requer que Parte do Expediente da Sessão Ordinária do dia 3 de agosto de 2016 seja em homenagem aos 25 anos da Sinoscom.	Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 1087 de 2016 Autor: Professor Issur Koch	Requer Voto de Congratulações à Aline De Negri Silva, pelo recebimento do Prêmio Profissional Nota 10 RS.	Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 1090 de 2016 Autor: Professor Issur Koch	Requer Voto de Congratulações ao Lar São Vicente de Paula, pela passagem dos 22 anos de fundação.	Aprovado(a) em votação única
13 - Requerimento nº 1091 de 2016 Autor: Professor Issur Koch	Requer informações sobre a quantidade de pacientes de fora do Município, que passaram por atendimento no Hospital Municipal, desde o mês de janeiro de 2016 até o momento.	Aprovado(a) em votação única
14 - Requerimento nº 1092 de 2016 Autor: Professor Issur Koch	Requer Voto de Congratulações à ALVALES, pela solenidade de posse de seus integrantes e diplomação dos imortais acadêmicos de Novo Hamburgo e região.	Aprovado(a) em votação única
15 - Requerimento nº 1088 de 2016 Autor: Enio Brizola	Requer Voto de Congratulações à Associação Beneficente Evangélica Floresta Imperial - ABEFI, pela passagem do seu 48º aniversário.	Aprovado(a) em votação única
16 - Requerimento nº 1089 de 2016 Autor: Roger Corrêa	Requer que a Câmara reconheça legítimo impedimento do Vereador Roger Corrêa nas Sessões Ordinárias dos dias 22 de junho e 4 de julho de 2016, conforme atestado em anexo.	Aprovado(a) em votação única
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 2785 de 2016 Autor: Antonio Lucas	Solicita iluminação pública na Rua Evaldo Hinkel, próximo ao nº 79, no Bairro São José.	Matéria não votada
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 2796 de 2016 Autor: Antonio Lucas	Solicita, com urgência, troca de lâmpada de iluminação pública, que está queimada, em frente ao nº 584 da Rua Flores da Cunha, no Bairro Boa Vista.	Matéria não votada
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 2786 de 2016 Autor: Inspetor Luz	Reitera o Pedido de Providências nº 2.035/2016, que solicita conserto de buracos e irregularidades na Rua Jabotí, em frente ao nº 795, no Bairro São Jorge.	Matéria não votada
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 2787 de 2016 Autor: Inspetor Luz	Solicita asfaltamento na Rua Duque de Caxias, no Bairro Ideal.	Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 2788 de 2016 Autor: Inspetor Luz	Solicita conserto de buraco e infiltração junto ao meio-fio na esquina das Ruas Adolfo Lutz e Dublin, no Bairro Canudos.	Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 2789 de 2016 Autor: Inspetor Luz	Solicita operação tapa-buracos na Rua Euclides da Cunha, nas proximidades do nº 128, no Bairro Operário.	Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 2790 de 2016 Autor: Inspetor Luz	Solicita operação tapa-buracos na Rua Araranguá, nas proximidades do nº 240, no Bairro São Jorge.	Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 2791 de 2016 Autor: Inspetor Luz	Solicita melhorias na rede de iluminação pública da Rua São Fernando, nas proximidades do nº 51, no Bairro Guarani.	Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 2792 de 2016 Autor: Inspetor Luz	Solicita remoção de galhos e entulhos na Rua Carlos Dienstbach, em frente ao nº 242, no Bairro Rondônia.	Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 2793 de 2016 Autor: Inspetor Luz	Solicita remoção de galhos e entulhos na Rua Potiguara, em frente ao nº 384, no Bairro Canudos.	Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 2794 de 2016 Autor: Inspetor Luz	Solicita reposição da placa de identificação das ruas, na esquina das Ruas Leopoldo Wasun e Romeu de Souza, no Bairro Santo Afonso.	Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 2795 de 2016 Autor: Inspetor Luz	Solicita substituição de postes de energia elétrica nas proximidades da esquina das Ruas Bento Gonçalves e Demétrio Ribeiro, no Bairro Guarani.	Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 2797 de 2016 Autor: Sergio Hanich	Solicita pavimentação asfáltica na Rua Claudio João Maria da Silva, no Bairro Primavera.	Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 2798 de 2016 Autor: Sergio Hanich	Solicita conserto de infiltração no passeio público da Rua Vereador Carlos Emilio Kolling, esquina com a Rua Araçatuba, Bairro São Jorge.	Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 2799 de 2016 Autor: Sergio Hanich	Solicita, com urgência, revitalização, roçada e limpeza de todo o entorno da praça situada na Rua da Terceira Idade, no Bairro Vila Diehl.	Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 2800 de 2016 Autor: Professor Issur Koch	Solicita, com urgência, operação tapa-buracos na Rua Andrade Neves, em frente ao nº 253, no Bairro Guarani.	Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 2805 de 2016 Autor: Professor Issur Koch	Solicita, com urgência, desentupimento de boca-de-lobo na esquina das Ruas Júlio de Castilhos e Silveira Martins, no Bairro Centro.	Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 2806 de 2016 Autor: Professor Issur Koch	Solicita conserto do passeio público na Rua Santos, entre os nºs 461 e 426, no Bairro Vila Nova.	Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 2801 de 2016 Autor: Enio Brizola	Solicita desentupimento de tubulação e limpeza de caixas de esgoto na Rua Eron Julio Heller, nº 393, no Bairro Boa Saúde.	Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 2802 de 2016 Autor: Enfermeiro Vilmar	Solicita pintura da faixa de segurança na Rua Ícaro, em frente aos nºs 668 e 748, no Bairro Canudos.	Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 2803 de 2016 Autor: Cristiano Coller	Solicita colocação de placas denominativas nas Ruas do Loteamento Morada das Rosas, no Bairro Alpes do Vale.	Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 2804 de 2016 Autor: Cristiano Coller	Solicita conserto de infiltração no passeio público da Rua Dublin, nº 43, em frente à empresa Sicla Comercio de Parafusos Ltda, no Bairro Canudos.	Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 2807 de 2016 Autor: Jorge Tatsch	Solicita recolhimento de entulho e lixo acumulado na Rua Andrade Neves, em frente ao nº 408, no Bairro Guarani.	Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 2808 de 2016 Autor: Jorge Tatsch	Solicita substituição de lâmpada queimada na Avenida Pedro Adams Filho, em frente ao nº 163, no Bairro Santo Afonso.	Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 2809 de 2016 Autor: Jorge Tatsch	Solicita conserto de infiltração na calçada da Rua Adolfo Lutz, em frente ao nº 925, no Bairro Canudos.	Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 2810 de 2016 Autor: Jorge Tatsch	Solicita recolhimento de entulhos e pedaços de telhados espalhados por toda a cidade de Novo Hamburgo devido aos fortes temporais.	Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 2811 de 2016 Autor: Jorge Tatsch	Solicita intimação do proprietário para que proceda limpeza e cercamento do terreno na Avenida Nações Unidas, ao lado do nº 5710, no Bairro Industrial.	Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 2812 de 2016 Autor: Jorge Tatsch	Solicita estudo de viabilidade para construção de ponte de concreto no final da Rua Marechal Deodoro, no Bairro Industrial.	Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 2813 de 2016 Autor: Jorge Tatsch	Solicita poda de uma árvore na Rua Marechal Deodoro, no Bairro Industrial.	Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 2814 de 2016 Autor: Jorge Tatsch	Solicita asfaltamento em toda a extensão da Rua Marechal Deodoro, no Bairro Industrial.	Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 2815 de 2016 Autor: Gerson Peteffi	Solicita recolhimento de entulhos na Rua Osvaldo Cruz, em frente ao nº 816, no Bairro Primavera.	Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 2816 de 2016 Autor: Gerson Peteffi	Solicita recolhimento de entulhos na Rua Barão de Bagé, esquina com a Rua São Nicolau, no Bairro Primavera.	Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 2817 de 2016 Autor: Gerson Peteffi	Solicita recolhimento de entulhos na Rua Barão de Bagé, ao lado do nº 48, no Bairro Primavera.	Matéria não votada
50 - Requerimento nº 1093 de 2016 Autores: Cristiano Coller, Patrícia Beck	Requerem Voto de Congratulações à Jovem Prenda Claudia Peres do DTG Camboatá, pela sua brilhante participação no JuvENART 2016. Obs.: REQUER VOTO DE CONGRATULAÇÕE A JOVEM PRENDA CLAUDIA PERES DO DTG CAMBOATA POR SUA BRILHANTE PARTICIP	Aprovado(a) em votação única
51 - Requerimento nº 1094 de 2016 Autor: Cristiano Coller	Requer Voto de Congratulações ao DTG Camboatá, pela classificação para a final do JuvENART 2016. Obs.: REQUER VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO DTG CAMBOATÁ PELA CLASSIFICAÇÃO PARA A FINAL DO JUVENART 2016	Aprovado(a) em votação única
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 2818 de 2016 Autor: Naasom Luciano	Sugere melhorias no trânsito, estudo de viabilidade para colocação de redutores velocidade e faixa de pedestres no cruzamento das Ruas Joaquim Pedro Soares e Vinte e Quatro de Maio, Bairro Guarani.	Matéria não votada

Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Claudio Renato de Azevedo Filho / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / REDE; Enio Antonio Brizola / PT; Gerson Peteffi / PMDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PC DO B; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Naasom Luciano da Rocha / PTB; Patrícia Taine Beck / PPS; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PDT.

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 15 de 2016 Turno: Único Autor: Fufa Azevedo	Dispõe sobre os estabelecimentos empresariais que atuam no ramo de engarrafamento, armazenamento, depósito e venda e transporte de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).	Aprovado(a) em 2ª votação Obs.: Projeto e emendas nºs 1, 2 e 3 aprovados.
2 - Projeto de Lei nº 41 de 2016 Turno: Único Autor: Gerson Peteffi	Torna obrigatória a existência de teto de tolerância para trânsito e/ou estacionamento de veículos nos estabelecimentos que oferecem estacionamento privativo rotativo. Obs.: Torna obrigatória a existência de teto de tolerância para trânsito e/ou estacionamento de veículos nos estabelecimentos que oferecem estacionamento privativo rotativo. <b>(HÁ EMENDA)</b>	Aprovado(a) em 2ª votação Obs.: Projeto e emenda nº 2 aprovados, com o voto contrário da Vereadora Patrícia Beck. Emenda nº 1 retirada pelo autor.
3 - Projeto de Lei nº 69 de 2016 Turno: Segundo Autor: Antonio Lucas	Denomina Rua Rosa Rodrigues Fróes uma via pública.	Aprovado(a) em 2ª votação

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei nº 69 de 2016	Antonio Lucas - -1 Cristiano Coller - Sim Enfermeiro Vilmar - Sim Enio Brizola - Sim Fufa Azevedo - Sim Gerson Peteffi - Sim Jorge Tatsch - Sim Naasom Luciano - Sim Patrícia Beck - Sim Professor Issur Koch - Sim Raul Cassel - Sim Roger Corrêa - Sim

Conteúdo Multimídia

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Resumo (49ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)