Matérias da Ordem do Dia (52ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Acrescenta o art. 126-A na Lei nº 85, de 10 de dezembro de 1954, que instituiu o código de posturas do Município.

Acrescenta o art. 126-A na Lei nº 85, de 10 de dezembro de 1954, que instituiu o código de posturas do Município. (HÁ EMENDA)

Denomina Rua Julio Peres uma via pública.

Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico e cultural do Município, cria o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural, institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico e cultural do Município, cria o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural, institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural, e dá outras providências. (REDAÇÃO FINAL)

Dispõe sobre a fixação em todas as salas de aula das escolas da rede municipal de ensino de um informativo com o número do disque denúncia contra a pedofilia e o abuso sexual de crianças e de adolescentes.

Dispõe sobre a fixação em todas as salas de aula das escolas da rede municipal de ensino de um informativo com o número do disque denúncia contra a pedofilia e o abuso sexual de crianças e de adolescentes. (REDAÇÃO FINAL)

Manifesta Apoio à proposta revisora do Ministro Vital do Rêgo, autorizando a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, ligada ao Ministério da Educação - MEC, a realizar a finalização do edital que vai confirmar novos cursos de Medicina, dos quais autoriza a criação na Universidade Feevale.

Manifesta Apoio à paralisação dos trabalhadores da segurança pública como forma de manifestação ao parcelamento dos salários pelo Governo do Estado.