Matérias da Ordem do Dia (54ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio a entidades que menciona para efetivação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), aponta recurso e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 2 |
Institui o Dia Municipal de Combate à Homofobia no Calendário Oficial de Eventos do Município. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 3 |
Acrescenta o art. 126-A na Lei nº 85, de 10 de dezembro de 1954, que instituiu o código de posturas do Município. - - Acrescenta o art. 126-A na Lei nº 85, de 10 de dezembro de 1954, que instituiu o código de posturas do Município. (REDAÇÃO FINAL)
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Redação Final aprovada |