1 - Projeto de Lei nº 29 de 2013
Autor: Executivo
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Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 93.018,27, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 30 de 2013
Autor: Executivo
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Cria o Fundo Municipal do Idoso - FMI e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 31 de 2013
Autor: Executivo
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Cria o Fundo Municipal para Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMPCD e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 27 de 2013
Autor: Luiz Fernando Farias
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Dá nova redação ao "caput" do art. 102-A, incluído pela Lei Complementar nº 2.121, de 1º de abril de 2010, na Lei Municipal nº 333/2000, de 19 abril de 2000, que "institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências".
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 28 de 2013
Autor: Luiz Fernando Farias
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Acrescenta dispositivo ao art. 101 da Lei Municipal nº 333/2000, de 19 de abril de 2000 que "institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências". (HÁ EMENDA)
Obs.: Acrescenta dispositivo ao art. 101 da Lei Municipal nº 333/2000, de 19 de abril de 2000 que "institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências".
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Matéria não votada
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6 - Requerimento nº 275 de 2013
Autor: Luiz Fernando Farias
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Requer urgência e inclusão do Projeto de Lei nº 27/2013, de autoria do Vereador Luiz Fernando Farias, que "dá nova redação ao "caput" do art. 102-A, incluído pela Lei Complementar nº 2.121, de 1º de abril de 2010, na Lei Municipal nº 333/2000, de 19 abril de 2000, que "institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências", na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de 21 e 26 de março de 2013, para ser apreciado em primeira e segunda votações, respectivamente, conforme facultado pelo § 8º do art. 150 do Regimento Interno.
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Matéria não votada
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7 - Requerimento nº 248 de 2013
Autores: Patrícia Beck, Professor Issur Koch
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Requer Voto de Congratulações a Flávia Faccini por sua posse frente a Delegacia Especializada em Atendimento a Mulher em Novo Hamburgo.
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Aprovado(a) em votação única
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8 - Requerimento nº 257 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
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Solicita informações junto à Prefeitura de Novo Hamburgo quanto a verba recebida do PAC 2 - Programa de Aceleração do Crescimento e para onde serão destinadas.
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Aprovado(a) em votação única
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9 - Requerimento nº 258 de 2013
Autor: Inspetor Luz
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Requer Voto de Congratulações ao Programa da Rádio ABC "Ponto e Contraponto" pela passagem de seus 5 anos de fundação.
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Aprovado(a) em votação única
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10 - Requerimento nº 259 de 2013
Autor: Inspetor Luz
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Requer Voto de Congratulações a empresa 3C Industria de Máquinas Ltda., pela passagem de seus 25 anos de fundação.
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Aprovado(a) em votação única
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11 - Requerimento nº 261 de 2013
Autor: Inspetor Luz
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Requer Voto de Congratulações à Lotérica A Papagaia pela passagem de seus 43 anos de fundação.
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Aprovado(a) em votação única
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12 - Requerimento nº 262 de 2013
Autor: Inspetor Luz
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Requer Voto de Congratulações à Funerária Krause Ltda. pela passagem de seus 91 anos de fundação.
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Aprovado(a) em votação única
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13 - Requerimento nº 263 de 2013
Autor: Inspetor Luz
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Requer Voto de Congratulações à empresa Artega - O Armazém do Gaúcho pela passagem de seus 15 anos de fundação.
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Aprovado(a) em votação única
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14 - Requerimento nº 264 de 2013
Autor: Inspetor Luz
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Requer Voto de Congratulações à empresa Servidonto pela passagem de seus 25 anos de fundação.
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Aprovado(a) em votação única
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15 - Requerimento nº 265 de 2013
Autor: Inspetor Luz
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Requer Voto de Congratulações à empresa ABN Assessoria pela passagem de seus 10 anos de fundação.
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Aprovado(a) em votação única
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16 - Requerimento nº 266 de 2013
Autor: Inspetor Luz
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Requer Voto de Congratulações ao Snack Bar e Restaurante pela passagem de seus 29 anos de fundação.
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Aprovado(a) em votação única
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17 - Requerimento nº 267 de 2013
Autor: Inspetor Luz
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Requer Voto de Congratulações a empresa Máquinas Kehl Ltda. pela passagem de seus 51 anos de fundação.
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Aprovado(a) em votação única
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18 - Requerimento nº 268 de 2013
Autor: Inspetor Luz
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Requer Voto de Congratulações à Imobiliária Perfil Imóveis pela passagem de seus 20 anos de fundação.
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Aprovado(a) em votação única
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19 - Requerimento nº 269 de 2013
Autor: Inspetor Luz
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Requer Voto de Congratulações à empresa Gaúcha Salvados pela passagem de seus 15 anos de fundação.
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Aprovado(a) em votação única
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20 - Requerimento nº 270 de 2013
Autor: Sergio Hanich
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Solicita informações descritas abaixo.
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Aprovado(a) em votação única
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21 - Requerimento nº 271 de 2013
Autor: Sergio Hanich
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Informações descritas abaixo.
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Aprovado(a) em votação única
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22 - Requerimento nº 272 de 2013
Autor: Sergio Hanich
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Requer a indicação do Vereador Sergio Hanich, pela Bancada do PMDB, para integrar a Frente Parlamentar em Defesa do Hospital Municipal.
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Aprovado(a) em votação única
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23 - Requerimento nº 273 de 2013
Autor: Raul Cassel
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Requer Voto de Congratulações a passagem do Dia do Circo e do Teatro.
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Aprovado(a) em votação única
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24 - Requerimento nº 276 de 2013
Autor: Raul Cassel
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Requer Voto de Congratulações ao Padre Günther Büttenbender pelos seus 50 anos de Celibato.
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Aprovado(a) em votação única
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25 - Requerimento nº 278 de 2013
Autor: Raul Cassel
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Requer Voto de Congratulações à BMA Comunicação e Marketing pela comemoração de seus 20 anos.
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Aprovado(a) em votação única
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26 - Requerimento nº 279 de 2013
Autor: Raul Cassel
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Requer Voto de Congratulações à nova direção do Colégio Santa Catarina.
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Aprovado(a) em votação única
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27 - Indicação/Pedido de Providências nº 313 de 2013
Autor: Roger Corrêa
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Solicita estudo técnico sobre a viabilidade de implantação de redes wi-fi nas principais praças e parques de Novo Hamburgo.
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Matéria não votada
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28 - Indicação/Pedido de Providências nº 314 de 2013
Autor: Naasom Luciano
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Solicita rede de energia elétrica no final da Rua Madre Regina, extensão da Rua Frederico Westphalen, Bairro São Jorge.
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Matéria não votada
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29 - Indicação/Pedido de Providências nº 315 de 2013
Autor: Naasom Luciano
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Solicita limpeza e capina na margem do arroio na Rua Bahia, Bairro Rondônia.
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Matéria não votada
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30 - Indicação/Pedido de Providências nº 316 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
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Solicita revisão da rede de energia elétrica e dos postes que apresentam-se podres e os fios baixos na Rua Buenos Aires, em frente ao número 141, no Bairro Santo Afonso.
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Matéria não votada
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31 - Indicação/Pedido de Providências nº 323 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
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Solicita remoção de árvore na Rua Otawa, em frente ao nº 426, Bairro Santo Afonso.
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Matéria não votada
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32 - Indicação/Pedido de Providências nº 324 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
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Solicita o corte de grama e a limpeza nas margens da ponte da Rua Manágua, no Bairro Santo Afonso.
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Matéria não votada
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33 - Indicação/Pedido de Providências nº 328 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
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Solicita revitalização da placa nominativa da Rua Solidariedade, Bairro Santo Afonso.
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Matéria não votada
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34 - Indicação/Pedido de Providências nº 329 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
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Solicita patrolamento e britas na Rua Solidariedade, Bairro Santo Afonso.
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Matéria não votada
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35 - Indicação/Pedido de Providências nº 330 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
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Solicita desentupimento da rede de esgoto ao longo da Rua Solidariedade, Bairro Santo Afonso.
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Matéria não votada
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36 - Indicação/Pedido de Providências nº 317 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
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Solicita intimação do proprietário do terreno localizado na Rua Adolfo Jaeger, esquina com Av. Pedro Adams Filho, Bairro Industrial, para que seja feita a limpeza e o cercamento.
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Matéria não votada
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37 - Indicação/Pedido de Providências nº 318 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
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Solicita com urgência, junto à Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo, que a COMUSA tome providências quanto à falta de água no condomínio COOPSERV no Bairro Lomba Grande.
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Matéria não votada
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38 - Indicação/Pedido de Providências nº 319 de 2013
Autor: Inspetor Luz
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Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio em toda extensão da Rua Altemar Dutra, Bairro Hamburgo Velho.
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Matéria não votada
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39 - Indicação/Pedido de Providências nº 320 de 2013
Autor: Inspetor Luz
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Solicita recomposição asfáltica em toda extensão da Rua Alfredo Marotsky, no Bairro Canudos.
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Matéria não votada
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40 - Indicação/Pedido de Providências nº 321 de 2013
Autor: Inspetor Luz
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Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio em toda extensão da Rua Vinícius de Moraes Bairro Hamburgo Velho.
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Matéria não votada
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41 - Indicação/Pedido de Providências nº 322 de 2013
Autor: Inspetor Luz
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Solicita intimação do proprietário para que proceda à limpeza do terreno localizado ao lado do nº 176 da Rua Alfredo Marotzky, Bairro Canudos.
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Matéria não votada
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42 - Indicação/Pedido de Providências nº 325 de 2013
Autor: Inspetor Luz
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Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio em toda extensão da Rua Luiz Gonzaga da Gama, Bairro Hamburgo Velho.
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Matéria não votada
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43 - Indicação/Pedido de Providências nº 326 de 2013
Autor: Sergio Hanich
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Solicita colocação de sinaleira de pedestres na Rua Ícaro, nas proximidades do n° 687, Bairro Canudos.
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Matéria não votada
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44 - Indicação/Pedido de Providências nº 327 de 2013
Autor: Sergio Hanich
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Solicita desobstrução da canalização e limpeza de duas bocas-de-lobo, na Rua do Jacarandá, em frente aos nºs 333 e 364, Bairro Ideal.
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Matéria não votada
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45 - Indicação/Pedido de Providências nº 332 de 2013
Autor: Raul Cassel
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Solicita colocação de quebra molas do tipo plataforma na Av. Pedro Adams Filho, junto à Estação Santo Afonso.
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Matéria não votada
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46 - Indicação/Pedido de Providências nº 336 de 2013
Autores:
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Sugere ao Executivo o envio de projeto de lei dando nova redação ao Art. 102-a da Lei Municipal nº 333/2000.
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Matéria não votada
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