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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Correspondência recebida pela Câmara
Ofício nº 10/53, do Executivo, solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 1/2013, que "altera os dispositivos da Lei Municipal nº 85/54, que consolida o Código de Posturas do Município, e dá outras providências.", face nova análise.<br/>Ofício nº 10/54, do Executivo, vetando integralmente o Projeto de Lei nº 5/2013, de autoria do vereador Luiz Fernando Farias, que "reconhece como política pública de Prevenção às Drogas no município de Novo Hamburgo, o Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD, organizado e realizado pela Brigada Militar e autoriza apoiar efetivamente seu desenvolvimento".<br/>Informativo de curso para o mês de maio.
