Resumo (16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/04/2013 - 14:50
Encerramento: 02/04/2013 - 18:08



Mesa Diretora
Presidente: Antonio Lucas / PDT
Vice-Presidente: Naasom Luciano / PT
1º Secretário(a): Gerson Peteffi / PSDB
2º Secretário(a): Patrícia Beck / PTB



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 13
Antonio Carlos Lucas / PDT; Carlos Gilberto Koch / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Ofício nº 10/53, do Executivo, solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 1/2013, que "altera os dispositivos da Lei Municipal nº 85/54, que consolida o Código de Posturas do Município, e dá outras providências.", face nova análise.
Ofício nº 10/54, do Executivo, vetando integralmente o Projeto de Lei nº 5/2013, de autoria do vereador Luiz Fernando Farias, que "reconhece como política pública de Prevenção às Drogas no município de Novo Hamburgo, o Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD, organizado e realizado pela Brigada Militar e autoriza apoiar efetivamente seu desenvolvimento".
Informativo de curso para o mês de maio.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 35 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Denomina "Rotatória David Alexandre Biz" um logradouro público, e revoga a Lei Municipal nº 181/99, de 30 de março de 1999.
Matéria não votada
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2013
Autor: Betinho
Cria o "Prêmio Sebastião Flores" da Câmara Municipal de Novo Hamburgo.
Matéria não votada
3 - Requerimento nº 314 de 2013
Autor: Enfermeiro Vilmar
Requer que sejam convidados os enfermeiros Luís Besson e Marco Aurélio Pons para participarem da Sessão Ordinária de 09 de maio de 2013 a fim de falarem acerca da Semana da Enfermagem.
Aprovado(a) em votação única
4 - Requerimento nº 315 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Requer a retirada do Projeto de Resolução nº 12/2011.
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 318 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Requer a retirada do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3/2011.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 316 de 2013
Autor: Luiz Fernando Farias
Requer a indicação do Vereador Luiz Fernando Farias, pela Bancada do PT, junto à Frente Parlamentar em Defesa da Diversão Segura.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 317 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações pela realização da 1ª Exposição Estadual de Orquídeas.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 319 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Requer a indicação do Vereador Jorge Tatsch, pela Bancada do PPS, junto à "FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA DIVERSÃO SEGURA".
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 320 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Requer a indicação do Vereador Jorge Tatsch, pela Bancada do PPS, junto à "FRENTE PARLAMENTAR DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES".
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 321 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Requer a indicação do Vereador Cristiano Coller, pela Bancada do PDT, junto à "Frente Parlamentar Visando o Fortalecimento das Mulheres Empreendedoras de Novo Hamburgo".
Aprovado(a) em votação única
11 - Indicação/Pedido de Providências nº 402 de 2013
Autor: Naasom Luciano
Solicita poda de árvore na Rua Alicia Müller, Bairro Canudos.
Matéria não votada
12 - Indicação/Pedido de Providências nº 403 de 2013
Autor: Naasom Luciano
Solicita a troca da tampa de bueiro na Rua Osvaldo Cruz, Bairro Primavera.
Matéria não votada
13 - Indicação/Pedido de Providências nº 404 de 2013
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita colocação de redutores de velocidade na Rua Ícaro, esquina com a Rua Tirol, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
14 - Indicação/Pedido de Providências nº 405 de 2013
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita colocação de redutores de velocidade na Rua Augusto Jung, esquina com a Rua João Antônio da Silveira, Bairro Centro.
Matéria não votada
15 - Indicação/Pedido de Providências nº 406 de 2013
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita colocação de redutores de velocidade na Rua Sílvio Gilberto Christmann, nº 2054, Bairro Canudos.
Matéria não votada
16 - Indicação/Pedido de Providências nº 407 de 2013
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita recolhimento de lixo e galhos na Av. Nações Unidas, esquina com as Ruas Cristóvão Colombo e Borges de Medeiros.
Matéria não votada
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 408 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita colocação de placa nominativa na Rua Joaquim Oliveira, esquina com a Rua Cândido Portinari, Bairro Canudos.
Matéria não votada
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 409 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita colocação de quebra-molas na Rua Val Paraíso, esquina com a Av. Montevideo, em frente à Escola Municipal Harry Hoth, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 411 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita poda de árvores em toda a extensão da Rua Feliz, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 414 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita colocação de britas na Rua Boa Fé Dois, em toda a sua extensão, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 417 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita a recolocação dos paralelepípedos (pavimento articulado) do trecho danificado, na Rua 22 de Outubro, em frente ao número 1770, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 418 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita poda de árvore na Rua Pedro Álvares Cabral, em frente ao nº 866, na Vila Rosa.
Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 420 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita a troca da tampa de bueiro localizado na Rua Arthur Momberguer, em frente ao número 636, na Vila Diehl.
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 410 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio em toda a extensão da Rua Rio Madeiras, Bairro Liberdade.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 412 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio em toda a extensão da Rua Paquetá, Bairro Ouro Branco.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 413 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio em toda a extensão da Rua Rio Amazonas, Bairro Liberdade.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 424 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio em toda a extensão da Rua da Timbaúva, Bairro Liberdade.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 426 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Bauru, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 427 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Rio de Janeiro, no Bairro Ouro Branco.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 429 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio em toda extensão da Rua Rio São Francisco, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 431 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio em toda a extensão da Rua Rio Tapajós, Bairro Liberdade.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 433 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio em toda extensão da Rua Rio Tocantins, Bairro Liberdade.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 415 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita roçada e limpeza na área da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo na Rua Plínio Ignácio Kieling, esquina com a Rua Cônego Pedro Affonso Flach, Bairro Canudos.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 416 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita canalização de esgoto (valo), na Rua Plínio Ignácio Kielling, entre as Ruas Albino Momberger e Seno Antônio Schokal, Bairro Canudos.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 419 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita limpeza de bocas-de-lobo na Rua Santa Maria, em frente ao nº 378, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 421 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita revitalização (pintura e iluminação) do Monumento na entrada do Município de Novo Hamburgo, na BR-116.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 425 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita limpeza e roçada na área da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo, na Rua Horst Drews, esquina com a Rua Oscar Brenner, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 430 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita recapeamento asfáltico na extensão da Rua João Aloysio Allgayer, em direção aos Bairros Lomba Grande e Feitoria.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 434 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita recapeamento asfáltico na extensão da Estrada da Integração Leopoldo Petry.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 422 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita desentupimento de esgoto na Rua Costa Rica, nas proximidades do nº 718, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 423 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita a instalação de câmera de vigilância na Rua Assunción, esquina com a Av. Primeiro de Março, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 428 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita colocação de sinaleiras para pedestres nas proximidades da Estação Santo Afonso, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 432 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita limpeza do passeio público ao longo da Rua Leopoldo Wasum, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 435 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita troca da tampa de bueiro na Rua Antônio Roberto Kroeff, em frente ao número 454, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 436 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita construção de redutores de velocidade (quebra-molas) ao longo da Rua Leopoldo Wasum, nas proximidades do número 71, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Carlos Gilberto Koch / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Antônio dos Santos Velho / PC DO B; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2013
Turno: Primeiro
Autores: Fufa Azevedo, Enfermeiro Vilmar, Luiz Fernando Farias, Naasom Luciano, Patrícia Beck, Roger Corrêa
Dá nova redação ao Art. 13 e ao §2º do Art. 15 e acrescenta parágrafos 3º e 4º ao Artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 2 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 9
Cria a Gratificação de Responsabilidade Técnica aos Engenheiros do Quadro Permanente de Servidores da COMUSA - Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei nº 25 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Altera dispositivos que menciona da Lei nº 1.799, de 04/04/2008, que institui o plano de classificação de cargos e funções para os servidores da COMUSA - Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação
4 - Projeto de Lei nº 6 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Cria cargos no quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal.
Aprovado(a) em 1ª votação

Obs.: Projeto aprovado. Emenda nº 1 retirada. Emenda nº 2 aprovada.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 25 de 2013
  • Antonio Lucas - -1
  • Betinho - Sim
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Jorge Tatsch - Sim
  • Jorge Velho - Sim
  • Luiz Fernando Farias - Sim
  • Naasom Luciano - Sim
  • Patrícia Beck - Sim
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Sergio Hanich - Sim
  • Projeto de Lei nº 6 de 2013
  • Antonio Lucas - -1
  • Betinho - Sim
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Jorge Tatsch - Sim
  • Jorge Velho - Sim
  • Luiz Fernando Farias - Sim
  • Naasom Luciano - Sim
  • Patrícia Beck - Sim
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Sergio Hanich - Sim
  • Projeto de Lei nº 2 de 2013 Matéria não votada
    Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2013 Matéria não votada



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