Resumo (25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/05/2013 - 14:53
Encerramento: 02/05/2013 - 17:38



Mesa Diretora
Presidente: Antonio Lucas / PDT
Vice-Presidente: Naasom Luciano / PT
1º Secretário(a): Gerson Peteffi / PSDB
2º Secretário(a): Patrícia Beck / PTB



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Carlos Gilberto Koch / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Of. nº 10/87, do Executivo, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 58/2013, que "Altera os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 2.529/2013, que altera e acrescenta os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 2.400/2011, cria a secretaria de esporte e lazer, e dá outras providências".




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 60 de 2013
Autor: Executivo
Autoriza a revisão geral anual da contraprestação pecuniária dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas, e dá outras providências.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 61 de 2013
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei nº 6 de 2013
Turno: Único
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Cria cargos no quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal.


Obs.: Cria cargos no quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal.<b>(VETO PARCIAL)</b>
Matéria não votada
4 - Requerimento nº 412 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer que sejam convidados os candidatos ao Conselho Tutelar/NH à tribuna popular das sessões ordinárias de 07, 14 e 16 de maio de 2013.
Matéria não votada
5 - Requerimento nº 413 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações à nova Diretoria do Movimento Ecológico SOS Rio dos Sinos.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 414 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Clélia Schumann.
Matéria não votada
7 - Requerimento nº 415 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Requer a realização de Audiência Pública no dia 20 de maio de 2013, com início às 19h00 e término às 21h00, no Plenário desta Casa Legislativa, com a finalidade de debater assuntos referentes a Educação intitulada: "Educação em Novo Hamburgo: onde estamos, onde queremos chegar.", e cancelamento do requerimento 399/2013.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 416 de 2013
Autor: Gerson Peteffi
Requer Voto de Congratulações ao Major BENNO ARMINDO SCHIRMER, pela sua destacada participação como Militar no Exército Brasileiro.
Aprovado(a) em votação única
9 - Indicação/Pedido de Providências nº 730 de 2013
Autor: Betinho
Solicita reparos no passeio público na Rua México, próximo ao número 372.
Matéria não votada
10 - Indicação/Pedido de Providências nº 731 de 2013
Autor: Betinho
Sugere ao Poder Executivo a instalação de um posto permanente da Guarda Municipal nas dependências da Praça da Juventude, no Território de Paz, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
11 - Indicação/Pedido de Providências nº 732 de 2013
Autor: Betinho
Sugere ao Poder Executivo a instalação de um Bicicletário na Praça da Juventude, no Território de Paz, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
12 - Indicação/Pedido de Providências nº 733 de 2013
Autor: Betinho
Instalação de faixa de pedestres, rebaixamento de meio-fio e instalação de redutor de velocidade.
Matéria não votada
13 - Indicação/Pedido de Providências nº 734 de 2013
Autor: Betinho
Instalação de rede pluvial nos fundos do terreno da Rua da Palmeira, nº 44.
Matéria não votada
14 - Indicação/Pedido de Providências nº 735 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Sugere à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e a Secretaria Municipal de Educação e Desporto a inclusão da modalidade Skate nas Olimpíadas Escolares Para Todos.
Matéria não votada
15 - Indicação/Pedido de Providências nº 736 de 2013
Autor: Raul Cassel
Solicita construção de Pista de Atletismo na EMEF. Francisco Xavier Kunz.
Matéria não votada
16 - Indicação/Pedido de Providências nº 737 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio em toda extensão da Rua Londres, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 738 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita recomposição asfáltica em toda extensão da Rua Alonso Berwanger, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 739 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita recomposição asfáltica em toda extensão da Rua Ângelo Provenzano, no Bairro Canudos.
Matéria não votada



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Carlos Gilberto Koch / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2013
Turno: Segundo
Autores: Fufa Azevedo, Enfermeiro Vilmar, Luiz Fernando Farias, Naasom Luciano, Patrícia Beck, Roger Corrêa
Dá nova redação ao Art. 13 e ao §2º do Art. 15 e acrescenta parágrafos 3º e 4º ao Artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo.


Obs.: Dá nova redação ao Art. 13 e ao §2º do Art. 15 e acrescenta parágrafos 3º e 4º ao Artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo. <b>De autoria dos Vereadores Fufa Azevedo, Naasom Luciano, Luiz Fernando Farias, Roger Corrêa, Patrícia Beck e Vilmar Heming. (HÁ EMENDAS)</b>
Rejeitado(a) em 2ª votação
2 - Projeto de Lei nº 64 de 2012
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 72/1998, que autoriza o Município de Novo Hamburgo doar imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 2ª votação
3 - Projeto de Lei nº 20 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 2.129/2010, que dispõe sobre a doação de bens móveis e/ou imóveis para o Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 2ª votação
4 - Projeto de Lei nº 23 de 2013
Turno: Único
Autor: Executivo
Autoriza a concessão de auxílio financeiro para participação de empresas locais em evento do setor coureiro calçadista, e dá outras providências.


Obs.: Autoriza a concessão de auxílio financeiro para participação de empresas locais em evento do setor coureiro calçadista, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 2ª votação

Obs.: Projeto aprovado. Emenda nº 1 retirada. Emenda nº 2 aprovada.
5 - Projeto de Lei nº 49 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na execução de programas assistenciais (ACESSUAS), e dá outras providências.
Aprovado(a) em 2ª votação
6 - Projeto de Lei nº 19 de 2013
Turno: Único
Autor: Raul Cassel
Dispõe sobre a divulgação do serviço de Disque Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher, no âmbito do Município de Novo Hamburgo.


Obs.: Dispõe sobre a divulgação do serviço de Disque Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher, no âmbito do Município de Novo Hamburgo. <b>(HÁ EMENDA)</b>
Aprovado(a) em 2ª votação

Obs.: Projeto aprovado. Emenda nº 1 aprovada.
7 - Projeto de Lei nº 120 de 2012
Turno: Primeiro
Autor: Executivo
Dispõe sobre a execução do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro no âmbito do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências. (HÁ EMENDAS. HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA. HÁ EMENDAS À MENSAGEM RETIFICATIVA.)


Obs.: Dispõe sobre a execução do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro no âmbito do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências. <b>(HÁ EMENDAS)</b>
Matéria não votada
8 - Projeto de Lei nº 3 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 10
Autoriza o cancelamento de débitos tributários e não tributários no valor de R$ 1.943.107,87.
Aprovado(a) em 1ª votação
9 - Moção nº 5 de 2013
Turno: Único
Autor: Roger Corrêa
Manifesta apoio à aprovação do Estatuto da Juventude, em tramitação no Congresso Nacional.
Aprovado(a) em votação única



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 120 de 2012 Matéria não votada
Projeto de Lei nº 64 de 2012
  • Antonio Lucas - -1
  • Betinho - Sim
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Jorge Tatsch - Sim
  • Luiz Fernando Farias - Sim
  • Naasom Luciano - Sim
  • Patrícia Beck - Sim
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Roger Corrêa - Sim
  • Sergio Hanich - Sim
  • Projeto de Lei nº 49 de 2013
  • Antonio Lucas - -1
  • Betinho - Sim
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Jorge Tatsch - Sim
  • Luiz Fernando Farias - Sim
  • Naasom Luciano - Sim
  • Patrícia Beck - Sim
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Roger Corrêa - Sim
  • Sergio Hanich - Sim
  • Projeto de Lei nº 23 de 2013
  • Antonio Lucas - -1
  • Betinho - Sim
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Jorge Tatsch - Sim
  • Luiz Fernando Farias - Sim
  • Naasom Luciano - Sim
  • Patrícia Beck - Sim
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Roger Corrêa - Sim
  • Sergio Hanich - Sim
  • Projeto de Lei nº 20 de 2013
  • Antonio Lucas - -1
  • Betinho - Sim
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Jorge Tatsch - Sim
  • Luiz Fernando Farias - Sim
  • Naasom Luciano - Sim
  • Patrícia Beck - Sim
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Roger Corrêa - Sim
  • Sergio Hanich - Não
  • Projeto de Lei nº 19 de 2013
  • Antonio Lucas - -1
  • Betinho - Sim
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Jorge Tatsch - Sim
  • Luiz Fernando Farias - Sim
  • Naasom Luciano - Sim
  • Patrícia Beck - Sim
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Roger Corrêa - Sim
  • Sergio Hanich - Sim
  • Projeto de Lei nº 3 de 2013
  • Antonio Lucas - -1
  • Betinho - Sim
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Não
  • Jorge Tatsch - Não
  • Luiz Fernando Farias - Sim
  • Naasom Luciano - Sim
  • Patrícia Beck - Sim
  • Professor Issur Koch - Não
  • Raul Cassel - Não
  • Roger Corrêa - Sim
  • Sergio Hanich - Não
  • Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2013
  • Antonio Lucas - Não
  • Betinho - Sim
  • Cristiano Coller - Não
  • Enfermeiro Vilmar - Não
  • Gerson Peteffi - Não
  • Inspetor Luz - Não
  • Jorge Tatsch - Não
  • Luiz Fernando Farias - Não
  • Naasom Luciano - Sim
  • Patrícia Beck - Sim
  • Professor Issur Koch - Não
  • Raul Cassel - Não
  • Roger Corrêa - Sim
  • Sergio Hanich - Não
  • Moção nº 5 de 2013
  • Antonio Lucas - -1
  • Betinho - Sim
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Jorge Tatsch - Sim
  • Luiz Fernando Farias - Sim
  • Naasom Luciano - Sim
  • Patrícia Beck - Sim
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Roger Corrêa - Sim
  • Sergio Hanich - Sim



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