1 - Projeto de Lei nº 72 de 2013
Autor: Executivo
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Altera dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 2.509/2012, que autoriza o poder executivo a firmar convênios com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Brigada Militar, visando à implementação de projeto-piloto de policiamento comunitário, no âmbito do município, e dá outras providências.
Obs.: Altera dispositivos que menciona na Lei Municipa1 nº 2.509/2012, que autoriza o poder executivo a firmar convênios com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Brigada Militar, visando à implementação de projeto-piloto de policiamento comunitário, no âmbito do município, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 73 de 2013
Autores: Roger Corrêa, Enfermeiro Vilmar, Jorge Tatsch, Patrícia Beck
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Assegura aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus) e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Mesa da Câmara Municipal
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Dispõe sobre o Expediente da Câmara Municipal nos dias 28 e 31 de maio de 2013.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Resolução nº 4 de 2013
Autor: Naasom Luciano
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Acrescenta o capítulo VI-A ao título IV da Resolução nº 8/15L/2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. (REDAÇÃO FINAL DO SUBSTITUTIVO)
Obs.: Acrescenta o capítulo VI-A ao título IV da Resolução nº 8/15L/2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal.
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Matéria não votada
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5 - Moção nº 8 de 2013
Turno: Único
Autor: Patrícia Beck
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Manifesta repúdio ao projeto que pretende descriminalizar as drogas no Brasil.
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Matéria não votada
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6 - Requerimento nº 490 de 2013
Autor: Mesa da Câmara Municipal
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Requerem urgência e inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2013, de autoria da Mesa da Câmara, que "dispõe sobre o Expediente da Câmara Municipal nos dias 28 e 31 de maio de 2013", na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de 23 e 28 de maio de 2013, para ser apreciado em primeira e segunda votações, respectivamente, conforme facultado pelo § 8º do art. 150 do Regimento Interno.
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Aprovado(a) em votação única
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7 - Requerimento nº 482 de 2013
Autor: Patrícia Beck
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Requer designação da Vereadora Patricia Beck como representante da Câmara Municipal, junto à Comissão formada pelo Grupo Pensando Novo Hamburgo, para reunirem-se com a Bancada Gaúcha do Senado, em Brasília, nos dias 04 e 05 de junho do ano corrente.
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Aprovado(a) em votação única
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8 - Requerimento nº 483 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
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Solicito cópias do Alvará e PPCI do Centro Administrativo Leopoldo Petry.
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Aprovado(a) em votação única
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9 - Requerimento nº 484 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
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Requer a realização de Audiência Pública no dia 1º de julho de 2013, com início às 19 horas e término às 21 horas, no Plenário desta Casa Legislativa, com a finalidade de debater assuntos referentes à lei do Assédio Moral.
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Aprovado(a) em votação única
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10 - Requerimento nº 485 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
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Requer a designação deste Vereador, como representante da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Coureiro Calçadista, na 45ª Edição da FRANCAL - Feira Internacional da Moda em Calçados e Acessórios, no período de 8 a 11 de julho de 2013, no Parque de Exposições do Anhembi, em São Paulo /SP.
Obs.: Requer a designação deste Vereador, como representante da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Coureiro Calçadista, na 45ª Edição da FRANCAL – Feira Internacional da Moda em Calçados e Acessórios, no período de 8 a 11 de julho de 2013, no Parque de Exposições do Anhembi, em São Paulo /SP.
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Aprovado(a) em votação única
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11 - Requerimento nº 486 de 2013
Autor: Roger Corrêa
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Requer Voto de Congratulações à Direção do Grêmio Estudantil Oscar Niemayer, da Escola Estadual Osvaldo Aranha, eleita para a Gestão 2013/2014.
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Matéria não votada
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12 - Requerimento nº 488 de 2013
Autor: Gerson Peteffi
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Requer Voto de Congratulações ao Dr. NATALÍCIO KERN FILHO pela indicação ao cargo de Diretor Técnico do Pronto-Atendimento da Unimed, em Novo Hamburgo.
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Aprovado(a) em votação única
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13 - Requerimento nº 489 de 2013
Autor: Gerson Peteffi
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Requer informações ao IPASEM - Instituto Previdência Assistência aos Servidores Municipais.
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Aprovado(a) em votação única
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14 - Indicação/Pedido de Providências nº 956 de 2013
Autor: Patrícia Beck
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Solicita o estudo de viabilidade, para que seja transferida a sinaleira localizada na Rua Bartolomeu de Gusmão, esquina com a Rua Vereador Darcy Jaime Keller, no Bairro Canudos.
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Matéria não votada
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15 - Indicação/Pedido de Providências nº 957 de 2013
Autor: Patrícia Beck
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Solicita que seja transferida placa indicativa "Pare", localizada na Rua Ingo Lampert, esquina com a Rua Ângelo Provenzano, no Bairro Canudos.
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Matéria não votada
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16 - Indicação/Pedido de Providências nº 958 de 2013
Autor: Patrícia Beck
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Solicita limpeza e conserto da caixa da boca-de-lobo localizada na Rua Londres, esquina com a Rua Ícaro, no Bairro Canudos.
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Matéria não votada
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17 - Indicação/Pedido de Providências nº 959 de 2013
Autor: Patrícia Beck
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Solicita capina e limpeza das margens do arroio que passa no final da Rua Nápoles, no Bairro Canudos.
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Matéria não votada
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18 - Indicação/Pedido de Providências nº 960 de 2013
Autor: Patrícia Beck
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Solicita a colocação de britas no final da Rua Nápoles, no Bairro Canudos.
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Matéria não votada
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19 - Indicação/Pedido de Providências nº 961 de 2013
Autor: Patrícia Beck
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Solicita o recolhimento dos galhos, localizados na calçada da Praça Augusto Severo, localizada junto à Rua Joana D'Arc, no Bairro Canudos.
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Matéria não votada
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20 - Indicação/Pedido de Providências nº 962 de 2013
Autor: Patrícia Beck
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Solicita a colocação de placas indicativas "Proibido Lixo", junto às calçadas da Praça Augusto Severo, localizada junto à Rua Joana D'Arc, no Bairro Canudos.
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Matéria não votada
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21 - Indicação/Pedido de Providências nº 963 de 2013
Autor: Patrícia Beck
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Solicita a colocação de abrigos e bancos nas paradas de ônibus localizadas junto à Rua Ícaro, no Bairro Canudos.
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Matéria não votada
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22 - Indicação/Pedido de Providências nº 964 de 2013
Autor: Patrícia Beck
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Solicita a retirada das árvores localizadas na calçada, junto à Rua Estocolmo, em frente ao nº 305, no Bairro Canudos.
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Matéria não votada
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23 - Indicação/Pedido de Providências nº 965 de 2013
Autor: Patrícia Beck
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Solicita a recomposição da calçada, localizada junto à Rua Estocolmo, em frente ao nº 305, no Bairro Canudos.
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Matéria não votada
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24 - Indicação/Pedido de Providências nº 966 de 2013
Autor: Patrícia Beck
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Solicita a limpeza do Arroio Peri, junto à ponte da Rua Jamaica, no Bairro Canudos.
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Matéria não votada
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25 - Indicação/Pedido de Providências nº 967 de 2013
Autor: Patrícia Beck
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Solicita limpeza de todas as bocas-de-lobo localizadas na Rua Jamaica, no Bairro Canudos.
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Matéria não votada
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26 - Indicação/Pedido de Providências nº 968 de 2013
Autor: Cristiano Coller
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Solicita conserto de infiltração na calçada da Av. Pedro Adams Filho, ao lado do nº 2916, no Bairro Pátria Nova.
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Matéria não votada
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27 - Indicação/Pedido de Providências nº 969 de 2013
Autor: Cristiano Coller
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Solicita estudo de instalação de um Hemocentro no Município de Novo Hamburgo.
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Matéria não votada
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28 - Indicação/Pedido de Providências nº 970 de 2013
Autor: Cristiano Coller
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Solicita providência quanto a criação de porcos em área urbana, no Bairro Santo Afonso .
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Matéria não votada
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29 - Indicação/Pedido de Providências nº 983 de 2013
Autor: Cristiano Coller
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Solicita estudo para o aumento no número de vagas destinadas a pessoas idosas e deficientes
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Matéria não votada
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30 - Indicação/Pedido de Providências nº 984 de 2013
Autor: Cristiano Coller
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Solicito a viabilidade de estudo sobre implantação do Sistema de "PROTEÇÃO ESCOLAR", em todas as escolas municipais.
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Matéria não votada
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31 - Indicação/Pedido de Providências nº 985 de 2013
Autor: Cristiano Coller
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Solicita recolhimento de galhos na extensão da Rua Ana Neri, no Bairro Industrial.
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Matéria não votada
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32 - Indicação/Pedido de Providências nº 986 de 2013
Autor: Cristiano Coller
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Solicita a construção de dois banheiros no ginásio da Escola Municipal Presidente Nilo Peçanha, no Bairro Ideal.
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Matéria não votada
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33 - Indicação/Pedido de Providências nº 971 de 2013
Autor: Gerson Peteffi
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Sugere alterações nos horários de marcação de consultas nos Postos de Saúde- UBS.
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Matéria não votada
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34 - Indicação/Pedido de Providências nº 972 de 2013
Autor: Enfermeiro Vilmar
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Solicita colocação de um redutor de velocidade e faixa de segurança, na Rua Vereador Oscar Horn, em frente ao nº 700, Bairro Canudos.
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Matéria não votada
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35 - Indicação/Pedido de Providências nº 973 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
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Solicita poda de árvore na Rua Cabreúva ao lado do número 117, no Bairro Guarani.
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Matéria não votada
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36 - Indicação/Pedido de Providências nº 974 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
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Solicita pavimentação asfáltica na Rua João Hansen, no Bairro Petrópolis.
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Matéria não votada
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37 - Indicação/Pedido de Providências nº 982 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
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Solicita estudo de viabilidade de implantação de semáforo na Rua Tapes, esquina com a Rua Vereador Adão Rodrigues de Oliveira, Bairro Ideal.
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Matéria não votada
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38 - Indicação/Pedido de Providências nº 975 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
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Solicita poda de árvores na Creche Municipal Peter Pan, que fica no nº 487, Bairro Santo Afonso.
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Matéria não votada
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39 - Indicação/Pedido de Providências nº 976 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
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Solicita recomposição do encanamento da Rua Sete, na altura do nº 86, Bairro Santo Afonso.
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Matéria não votada
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40 - Indicação/Pedido de Providências nº 977 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
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Solicita desentupimento da rede pluvial e recomposição do encanamento da Rua Cinco, na altura do nº 182, Bairro Santo Afonso.
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Matéria não votada
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41 - Indicação/Pedido de Providências nº 978 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
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Solicita alargamento do Beco I, na Rua Humaitá, próximo ao nº 429, ao lado do Colégio Maurício Sirotzky Sobrinho, Bairro Santo Afonso.
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Matéria não votada
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42 - Indicação/Pedido de Providências nº 979 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
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Solicita poda de árvore na Rua Caracas,em frente ao nº 915, Bairro Santo Afonso.
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Matéria não votada
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43 - Indicação/Pedido de Providências nº 980 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
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Solicita limpeza do passeio público e recolhimento de galhos na Rua Torres, em frente ao nº 152, Bairro Santo Afonso.
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Matéria não votada
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44 - Indicação/Pedido de Providências nº 981 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
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Solicita desentupimento de boca-de-lobo na Rua Luiz Renner de Ávila, esquina com a Rua Alvicio Hatzenberger, em frente ao nº 4, Bairro Santo Afonso.
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Matéria não votada
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