Resumo (67ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 03/10/2016 - 18:20
Encerramento: 03/10/2016 - 21:21



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 11
Antonio Carlos Lucas / PDT; Cristiano Moises da Silva Coller / REDE; Enio Antonio Brizola / PT; Gerson Peteffi / PMDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Naasom Luciano da Rocha / PTB; Patrícia Taine Beck / PPS; Raul Cassel / PMDB; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PDT.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Of. nºs 10/848, 10/849, 10/850, 10/851, 10/852, 10/853, 10/854 e 10/855, em resposta aos Pedidos de Providências, de autoria de diversos vereadores.
Of. nº 10/856, em resposta ao Requerimento nº 1.251/2016, de autoria da vereadora Patrícia Beck, que encaminhou o Ofício nº 203/2016, de autoria do Diretor-Geral da Comusa, Sr. Alvaro Alencar, solicitando a prorrogação do prazo para responder a este requerimento. (COLOCAR EM VOTAÇÃO)
Of. nº 10/668, em resposta à Indicação nº 2.320/2016, de autoria da vereadora Patrícia Beck.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 1373 de 2016
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Regina Schons Rohrmann.
Matéria não votada
2 - Requerimento nº 1376 de 2016
Autor: Raul Cassel
Requerem Voto de Congratulações à Rede Cigam, pelo recebimento do Prêmio Top Ser Humano 2016.


Obs.: Requer Voto de Congratulações à Rede Cigam, pelo recebimento do Prêmio Top Ser Humano 2016.
Aprovado(a) em votação única
3 - Requerimento nº 1378 de 2016
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações à Senhora Liti Belinha Reinheimer, pela sua diplomação na Academia de Letras dos Municípios do Rio Grande do Sul.
Aprovado(a) em votação única
4 - Requerimento nº 1374 de 2016
Autor: Gerson Peteffi
Solicita informações à Secretaria do Meio Ambiente sobre pedido de retirada de árvores na calçada da Rua Guarani, em frente ao nº 116, no Bairro Primavera.
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 1375 de 2016
Autor: Enio Brizola
Requer que a prefeitura assuma o manejo da vegetação e mantenha cercada a área pública na Rua Clara Nunes, ao lado do número 151, Bairro Hamburgo Velho.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 1380 de 2016
Autor: Enio Brizola
Requer Voto de Congratulações à EMEI Mundo Encantado, pela passagem do seu 13º aniversário.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 1381 de 2016
Autor: Enio Brizola
Requer Voto de Congratulações à EMEI Aldo Pohlmann pela passagem do seu 49º aniversário.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 1382 de 2016
Autor: Enio Brizola
Requer Voto de Congratulações à EMEI A Bela Adormecida, pela passagem do seu 31º aniversário.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 1383 de 2016
Autor: Enio Brizola
Requer Voto de Congratulações à EMEF Machado de Assis pela passagem do seu aniversário de 28 anos.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 1384 de 2016
Autor: Enio Brizola
Requer Voto de Congratulações à EMEF José Bonifácio pela passagem do seu aniversário de 28 anos.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 1385 de 2016
Autor: Enio Brizola
Requer Voto de Congratulações à Escola Estadual Jair Henrique Foscarini pela passagem do seu aniversário de 14 anos.
Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 1386 de 2016
Autor: Enio Brizola
Requer Voto de Congratulações à Escola Estadual Otávio Rosa pela passagem do seu aniversário de 68 anos.
Aprovado(a) em votação única
13 - Requerimento nº 1387 de 2016
Autor: Enio Brizola
Requer Voto de Congratulações à Escola Estadual Keli Meise Machado pela passagem do seu aniversário de 28 anos.
Aprovado(a) em votação única
14 - Requerimento nº 1388 de 2016
Autor: Enio Brizola
Requer o cancelamento do Requerimento nº 1372/2016, e a realização de Sessão Solene no dia 24 de novembro de 2016, às 19h, para homenagear a conquista do Curso de Medicina pela Universidade Feevale.
Aprovado(a) em votação única
15 - Requerimento nº 1391 de 2016
Autor: Enio Brizola
Requer Voto de Congratulações à Comunidade São Paulo, pelos seus 91 anos de atividades.
Aprovado(a) em votação única
16 - Requerimento nº 1392 de 2016
Autor: Enio Brizola
Requer Voto de Congratulações ao Sindicato dos Bancários e Financiários de Novo Hamburgo e Região, pela passagem de seus 75 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
17 - Requerimento nº 1393 de 2016
Autor: Enio Brizola
Requer Voto de Congratulações à Fundação Semear, pela comemoração de seus 20 anos de atividades.
Aprovado(a) em votação única
18 - Requerimento nº 1394 de 2016
Autor: Enio Brizola
Requer Voto de Congratulações ao Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Metalúrgica Mecânica e Material Elétrico de Novo Hamburgo - SINDIMETAL pela passagem do seu aniversário de 70 anos.
Aprovado(a) em votação única
19 - Requerimento nº 1395 de 2016
Autor: Enio Brizola
Requer Voto de Congratulações ao DTG Camboatá pelos seus 30 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
20 - Requerimento nº 1396 de 2016
Autor: Enio Brizola
Requer Voto de Congratulações à ASBEM, pela comemoração dos seus 40 anos de atividades.
Aprovado(a) em votação única
21 - Requerimento nº 1397 de 2016
Autor: Enio Brizola
Requer Voto de Congratulações ao CTG Essência da Tradição pela passagem do seu 20º aniversário.
Aprovado(a) em votação única
22 - Requerimento nº 1398 de 2016
Autor: Enio Brizola
Requer Voto de Congratulações ao Centro de Vivência Redentora - CVR, pela passagem do seu 18º aniversário.
Aprovado(a) em votação única
23 - Requerimento nº 1399 de 2016
Autor: Enio Brizola
Requer Voto de Congratulações à Escola Estadual Engenheiro Ignácio Christiano Plangg, pela passagem do seu aniversário de 46 anos.
Aprovado(a) em votação única
24 - Requerimento nº 1400 de 2016
Autor: Enio Brizola
Requer Voto de Congratulações à Guarda Municipal de Novo Hamburgo, pela passagem do dia da Guarda Municipal.
Aprovado(a) em votação única
25 - Requerimento nº 1401 de 2016
Autor: Enio Brizola
Requer Voto de Congratulações aos professores de Novo Hamburgo, pela passagem do Dia do Professor.


Obs.: Requer Voto de Congratulações aos Servidores Municipais, pela passagem do dia do Servidor Público.
Aprovado(a) em votação única
26 - Requerimento nº 1402 de 2016
Autor: Enio Brizola
Requer Voto de Congratulações às sapateiras e aos sapateiros de Novo Hamburgo pela passagem do Dia do Sapateiro.
Aprovado(a) em votação única
27 - Requerimento nº 1377 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Requer que seja convocado o Diretor de Licitações, Pedro Santos de Azevedo, para comparecer na Sessão Ordinária de 23 de novembro de 2016, a fim de prestar esclarecimentos sobre o contrato nº 079/2016.
Matéria não votada
28 - Requerimento nº 1379 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Requer Voto de Congratulações à Ritzel Imóveis pela passagem do seu 7º aniversário.
Aprovado(a) em votação única
29 - Requerimento nº 1389 de 2016
Autor: Patrícia Beck
Solicita a relação estratificada das obras contratadas, complementadas com cópias de documentos.
Aprovado(a) em votação única
30 - Requerimento nº 1390 de 2016
Autor: Patrícia Beck
Solicita a relação estratificada dos restos a pagar de todos os fornecedores com a identificação da instituição e o número da conta onde encontra-se depositados os valores para o pagamento.
Aprovado(a) em votação única
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 3762 de 2016
Autor: Enio Brizola
Solicita troca da tampa de boca-de-lobo e cordão localizados na Rua Antonio José Cavasotto, em frente ao nº 95, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 3763 de 2016
Autor: Enio Brizola
Solicita, com urgência, recomposição do passeio público na Rua Carlos Germano Bürkle, em frente ao nº 845, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 3773 de 2016
Autor: Enio Brizola
Solicita troca da tampa de boca-de-lobo e cordão na Rua do Bosque, em frente ao nº 890, Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 3774 de 2016
Autor: Enio Brizola
Solicita colocação de quebra-molas na Rua Frederico Westphalen, em frente ao número 81, Bairro São Jorge.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 3796 de 2016
Autor: Enio Brizola
Solicita limpeza e desobstrução das bocas-de-lobo, bem como o hidrojateamento da rede de esgoto pluvial na Rua Raimundo Correa, esquina com a Rua Marquês de Maricá, no Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 3764 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, patrolamento e colocação de britas na Rua 12, nas proximidades do nº 80, no Loteamento Santa Catarina, no Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 3765 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, patrolamento e colocação de britas em toda a extensão da Rua Porto das Tranqueiras, no Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 3766 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita asfaltamento da Rua Ana Néri, em toda a sua extensão, no Bairro Industrial.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 3767 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita asfaltamento da Rua São Valério, em toda a sua extensão, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 3768 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita colocação de suporte e lâmpada na Rua Vista Alegre, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 3769 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita operação tapa-buracos na calçada da Avenida Montevideo, em frente à Escola Arnaldo Grin, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 3770 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Reitera Pedido de Providências nº 471/2016, que solicita conserto de infiltração na calçada na Rua Visconde do Herval, em frente ao nº 183, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 3771 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita uma carga de aterro na Rua Eldorado, em frente ao nº 1223, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 3772 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita estudo de viabilidade para colocação de quebra-molas na Rua José Albino de Mello, esquina com a Rua Doutor Simões Lopes, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 3779 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Reitera Pedido de Providências nº 3.372/2016, que solicita recolhimento de entulho na Rua Valdir Antônio Girardi, em frente ao nº 43, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 3780 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita troca de uma lâmpada queimada na Rua Valdir Antônio Girardi, em frente ao nº 43, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 3781 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, limpeza e desentupimento dos canos de esgoto na Rua da Fazenda, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 3782 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita estudo de viabilidade para a construção de uma pracinha na Avenida Octávio Oscar Bender, próximo à Creche, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 3793 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita conserto de infiltração na calçada da Avenida Buenos Aires, em frente ao nº 141, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 3794 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita conserto de infiltração na calçada da Rua Júlio de Castilhos, em frente ao nº 109, no Bairro Centro.
Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 3795 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita colocação de placa de sinalização "PARE", na Rua Asunción, esquina com a Rua Santa Ana, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 3775 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Solicita implantação de sinalizadores sonoros no cruzamento da Avenida Pedro Adams Filho com a Rua Lima e Silva, no Bairro Centro.
Matéria não votada
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 3776 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Solicita implantação de sinalizadores sonoros no cruzamento das Ruas Joaquim Nabuco e Magalhães Calvet, no Bairro Centro.
Matéria não votada
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 3777 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Solicita operação tapa-buracos na Rua Engenheiro Jorge Schury, entre as Ruas Prudencio Senger e Theobaldo Weissheimer.
Matéria não votada
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 3778 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Solicita conserto do passeio público na Rua Fernando de Noronha, nº 84.
Matéria não votada
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 3783 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Reitera o Pedido de Providências nº 1.442/2016, que solicita asfaltamento em trecho da Rua Igrejinha, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
57 - Indicação/Pedido de Providências nº 3784 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita asfaltamento em trecho final da Rua Babaçu, no Bairro Industrial.
Matéria não votada
58 - Indicação/Pedido de Providências nº 3785 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita conserto de buraco na Rua Araruama, nas proximidades do nº 769, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
59 - Indicação/Pedido de Providências nº 3786 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita conserto de buraco na Rua Guilherme Grovermann, em frente ao nº 763, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
60 - Indicação/Pedido de Providências nº 3787 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita conserto de buraco na Rua Rio São Francisco, em frente ao nº 214, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
61 - Indicação/Pedido de Providências nº 3788 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Amarante, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
62 - Indicação/Pedido de Providências nº 3789 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua França, no Bairro Rincão.
Matéria não votada
63 - Indicação/Pedido de Providências nº 3790 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita remoção de lixo e entulhos na Rua Espumoso, nas proximidades do nº 257, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
64 - Indicação/Pedido de Providências nº 3791 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita remoção de lixo e entulhos na Rua Caiapós, nas proximidades do nº 298, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
65 - Indicação/Pedido de Providências nº 3792 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita remoção de lixo e entulhos nas proximidades do nº 349, da Rua Balduíno Michel, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Claudio Renato de Azevedo Filho / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / REDE; Enio Antonio Brizola / PT; Gerson Peteffi / PMDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PC DO B; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Naasom Luciano da Rocha / PTB; Patrícia Taine Beck / PPS; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PDT.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 57 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Inspetor Luz
Proíbe a instituição de verba de representação destinada ao Presidente do Legislativo para a legislatura 2017/2020.


Obs.: Proíbe a instituição de verba de representação destinada ao Presidente do Legislativo para a legislatura 2017/2020. <b>(POR REQUERIMENTO)</b>
Aprovado(a) em 2ª votação
2 - Projeto de Lei nº 72 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Cristiano Coller
Acrescenta o § 2º ao art. 176 da Lei nº 85, de 10 de dezembro de 1954, que instituiu o Código de Posturas do Município. SUBSTITUTIVO: Renomeia o parágrafo único como § 1º e acrescenta o § 2º ao art. 176 da Lei nº 85, de 10 de dezembro de 1954, que instituiu o Código de Posturas do Município.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei nº 79 de 2016
Turno: Único
Autor: Professor Issur Koch
Dispõe sobre a determinação da divulgação da capacidade de atendimento, lista nominal das vagas atendidas, total de vagas disponíveis, e a lista de espera das vagas para a Educação Infantil no Município, e dá outras providências.


Obs.: Dispõe sobre a determinação da divulgação da capacidade de atendimento, lista nominal das vagas atendidas, total de vagas disponíveis, e a lista de espera das vagas para a Educação Infantil no Município, e dá outras providências. <b>(REDAÇÃO FINAL)</b>
Redação Final aprovada



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 57 de 2016
  • Antonio Lucas - -1
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - Sim
  • Enio Brizola - Sim
  • Fufa Azevedo - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Jorge Tatsch - Sim
  • Naasom Luciano - Não
  • Patrícia Beck - Sim
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Roger Corrêa - Não
  • Sergio Hanich - Sim



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