SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Total de Matérias da Ordem do Dia: 3

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei nº 57 de 2016 Votação: Nominal Autor: Inspetor Luz Autor: Inspetor Luz Turno: Segundo Texto original	Proíbe a instituição de verba de representação destinada ao Presidente do Legislativo para a legislatura 2017/2020. - - Proíbe a instituição de verba de representação destinada ao Presidente do Legislativo para a legislatura 2017/2020. (POR REQUERIMENTO)	Aprovado(a) em 2ª votação
2	Projeto de Lei nº 72 de 2016 Votação: Simbólica Autor: Cristiano Coller Autor: Cristiano Coller Turno: Primeiro Texto original	~~Acrescenta o § 2º ao art. 176 da Lei nº 85, de 10 de dezembro de 1954, que instituiu o Código de Posturas do Município.~~ SUBSTITUTIVO: Renomeia o parágrafo único como § 1º e acrescenta o § 2º ao art. 176 da Lei nº 85, de 10 de dezembro de 1954, que instituiu o Código de Posturas do Município. - -	Não há resultado
3	Projeto de Lei nº 79 de 2016 Votação: Simbólica Autor: Professor Issur Koch Autor: Professor Issur Koch Turno: Único Texto original	Dispõe sobre a determinação da divulgação da capacidade de atendimento, lista nominal das vagas atendidas, total de vagas disponíveis, e a lista de espera das vagas para a Educação Infantil no Município, e dá outras providências. - - Dispõe sobre a determinação da divulgação da capacidade de atendimento, lista nominal das vagas atendidas, total de vagas disponíveis, e a lista de espera das vagas para a Educação Infantil no Município, e dá outras providências. (REDAÇÃO FINAL)	Redação Final aprovada

Matérias da Ordem do Dia (67ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)