Resumo (34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/06/2013 - 15:02
Encerramento: 06/06/2013 - 18:27



Mesa Diretora
Presidente: Antonio Lucas / PDT
Vice-Presidente: Naasom Luciano / PT
1º Secretário(a): Gerson Peteffi / PSDB
2º Secretário(a): Enfermeiro Vilmar / PR



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 12
Antonio Carlos Lucas / PDT; Carlos Gilberto Koch / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Ofícios nºs 10/130 e 10/132, do Executivo, em resposta a diversos pedidos de providências e indicações.
Telegrama, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros destinados ao Município de Novo Hamburgo.
Convite, da Prefeitura, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Inclusão Digital, para a inauguração do telecentro na Escola Municipal de Ensino Fundamental Castro Alves, no dia 08 de junho de 2013, às 9h30min.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 78 de 2013
Autor: Roger Corrêa
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Skate Downhill Speed.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 79 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Institui o Programa de Treinamento para o Atendimento ao Cidadão, a todos os funcionários públicos municipais que prestam atendimento aos cidadãos.
Matéria não votada
3 - Requerimento nº 532 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações à Paróquia Sagrado Coração de Jesus, pela passagem de seus 56 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
4 - Requerimento nº 533 de 2013
Autor: Luiz Fernando Farias
Requer realização de Sessão Solene para homenagear o 3º BPM de Novo Hamburgo pela passagem do 120º aniversário de sua criação.
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 534 de 2013
Autor: Gerson Peteffi
Requer que seja convidado o Padre Valnei Armesto para participar da Sessão Ordinária do dia 16 de julho de 2013, a fim de falar sobre a 38ª Jornada Mundial da Juventude (JMJ), que acontecerá entre os dias 23 e 28 de julho de 2013, na cidade do Rio de Janeiro-RJ.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 535 de 2013
Autor: Roger Corrêa
Requer que seja convidado o Sr. Carlos Mossmann, Secretário de Cultura para comparecer à Sessão Ordinária do dia 20 de junho de 2013, a fim de falar sobre a 2º Conferência Municipal de Cultura "Construindo uma Política Cultural para Novo Hamburgo" que realizar-se-á nos dias 1º e 02 de julho, no Centro Municipal de Cultura.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 536 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita informações descritas abaixo.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 537 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Reitera as respostas em atenção aos Requerimentos nº 082/2013, nº 83/2013, nº 84/2013, nº 85/2013, nº 86/2013 e nº 87/2013, conforme Art. 59, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 538 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Requer informações sobre a retirada dos contentores de entulhos (tele-entulhos) do Cemitério Municipal.
Aprovado(a) em votação única
10 - Indicação/Pedido de Providências nº 1073 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita recomposição asfáltica no entroncamento entre as Ruas Gomes Jardim e Bento Gonçalves, no Bairro Centro.
Matéria não votada
11 - Indicação/Pedido de Providências nº 1077 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita remoção de galhos e entulhos depositados em toda a extensão da Rua Londres, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
12 - Indicação/Pedido de Providências nº 1079 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita remoção de galhos e entulhos depositados na Rua Campo Bom, ao lado do nº 1393, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
13 - Indicação/Pedido de Providências nº 1080 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza do passeio público em toda a extensão da Rua Mundo Novo, Bairro Canudos.
Matéria não votada
14 - Indicação/Pedido de Providências nº 1081 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza do passeio público em toda a extensão da Rua Sapiranga, Bairro Canudos.
Matéria não votada
15 - Indicação/Pedido de Providências nº 1122 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Ícaro, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
16 - Indicação/Pedido de Providências nº 1123 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio, em toda extensão da Rua Ícaro, Bairro Canudos.
Matéria não votada
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 1124 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita recomposição asfáltica em toda extensão da Rua Ícaro, Bairro Canudos.
Matéria não votada
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 1074 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Solicita poda de árvores na Rua General Osório , em frente ao nº 964, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 1075 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Solicita colocação de rotatória no cruzamento da Avenida Coronel Frederico Link, com a Rua Caçador, no Bairro Rio Branco.
Matéria não votada
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 1078 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Solicita colocação de redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua Fernando de Noronha, em frente ao nº 854, Bairro Guarani.
Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 1076 de 2013
Autor: Betinho
Solicita poda de árvore na Rua Bom Fim, Bairro Liberdade, em frente à casa número 62.
Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 1082 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita a recomposição asfáltica na Avenida Montevidéo, esquina com a Rua Buenos Aires, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 1083 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita limpeza da boca-de-lobo, localizada na Av. Montevidéo, esquina com a Rua Valparaíso, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 1084 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita capina e limpeza das laterais da Rua Bogotá, em toda a sua extensão, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 1085 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita recomposição asfáltica da Av. Victor Hugo Kunz, esquina com a Rua Engº. Jorge Schury, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 1086 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita limpeza da boca-de-lobo localizada na Avenida Montevidéo, em frente ao nº 531, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 1087 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita capina e limpeza das laterais da Rua Lima, em toda a sua extensão, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 1088 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita troca urgente de lâmpada queimada na Rua Miami, em frente ao nº 25, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 1089 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita conserto da tampa da boca-de-lobo localizada junto à Rua Corumbá, esquina com a Avenida Primeiro de Março, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 1090 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita o asfaltamento da Rua Guatemala, em toda a sua extensão, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 1091 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita a conclusão do asfaltamento da Rua La Habaña, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 1092 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita conserto da tampa da boca-de-lobo localizada junto à Avenida Montevidéo, em frente ao nº 270, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 1093 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita pintura de uma faixa de pedestres na Rua Buenos Aires, esquina com a Av. Montevidéo, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 1094 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita, com urgência, vistoria e colocação de postes para iluminação na Av. Alcântara, no trecho compreendido entre as Ruas Três de Maio e Itajubá, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 1095 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita construção de passeio público na Avenida Buenos Aires, esquina com à Avenida Montevidéo, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 1096 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita conserto da calçada danificada, situada na Rua Managuá, esquina com a Rua Lima, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 1097 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita colocação de uma sinaleira na Av. Gen. Daltro Filho, na esquina com a Av. Dr. Maurício Cardoso, sentido Canudos/ Centro, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 1098 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita asfaltamento da Rua Terra Nossa, em toda a sua extensão, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 1099 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita asfaltamento da Rua Madre Maria Margarida, em toda a sua extensão, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 1100 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita asfaltamento da Rua Assunción, em toda a sua extensão, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 1101 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita conserto de uma infiltração na Praça da Rua São vicente, em frente ao nº 34, Bairro Ideal.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 1102 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita recolhimento de galhos na Rua Antônio Roberto Kroeff, em frente ao nº 740, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 1103 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita troca da tampa de boca-de-lobo na Rua Pinheiro Machado, em frente ao nº 601, no Bairro Industrial.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 1104 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita ampliação da rede de iluminação pública na praça da Rua São Vicente, em frente ao nº 34, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 1105 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita conserto de uma infiltração na Av. Pedro Adams Filho, em frente ao nº 2374, Bairro Ouro Branco.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 1106 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita limpeza e roçada de praça na Rua São vicente, em frente ao nº 34, Bairro Ideal.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 1107 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita substituição de lâmpada queimada na Av. Pedro Adams Filho, em frente ao nº 165, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 1108 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita remoção de árvore na Rua Luiz Pereira, em frente ao nº 47, Bairro Ideal.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 1109 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita colocação de grades nas bocas-de-lobo em toda extensão da Vila Palmeira, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 1110 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita substituição de lâmpada queimada na Av. Primeiro de Março, em frente ao nº 3900, Bairro Industrial.
Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 1111 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita recolhimento de lixo e entulhos localizados na Rua Eldorado, em frente ao nº 1120, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 1112 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita recolhimento de lixo localizado na esquina da Rua Floresta, com a Rua Quinze, na Vila Palmeira, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 1113 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita recolhimento de lixo localizado na Rua Riachuelo, em frente ao nº 13, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 1114 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita recolhimento de lixo localizados na Rua Iguaçu, em frente ao nº 53, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 1115 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita poda de árvores localizadas na Av. Montevidéo, próximo ao nº 200, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 1116 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita poda de árvore na Rua Antônio Roberto Kroeff, em frente ao nº 985, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
57 - Indicação/Pedido de Providências nº 1117 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita providências a respeito da escadaria situada na Rua Caçador, em frente ao nº 890, Bairro Ideal.
Matéria não votada
58 - Indicação/Pedido de Providências nº 1118 de 2013
Autor: Gerson Peteffi
Solicita a implantação de Academia de Ginástica ao ar livre junto à Praça João Ferreira Roque, situada na Rua Mem de Sá, esquina com a Rua 15 de Novembro, Bairro Operário.
Matéria não votada
59 - Indicação/Pedido de Providências nº 1119 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Reitera pedido de providência nº 245/2013, quanto à criação de cavalos em área urbana, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
60 - Indicação/Pedido de Providências nº 1120 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicito limpeza de boca-de-lobo na Rua Guia Lopes, nº 696, em frente ao Grêmio Atiradores de Novo Hamburgo.
Matéria não votada
61 - Indicação/Pedido de Providências nº 1125 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita colocação de quebra-molas na Av. Primeiro de Março, em frente ao nº 5360, próximo à Estação Santo Afonso do Trensurb, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
62 - Indicação/Pedido de Providências nº 1121 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita colocação de saibro no beco ao lado do nº 308 da Rua Laurindo Rabelo, Bairro Canudos.
Matéria não votada



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 13
Antonio Carlos Lucas / PDT; Carlos Gilberto Koch / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 98 de 2012
Turno: Único
Autor: Sergio Hanich
Dá nova redação ao §3º do Art. 118 da Lei Municipal nº 333/2000, que institui o Regime Jurídico Estatutário dos servidores públicos municipais.
Aprovado(a) em 2ª votação

Obs.: Projeto e Emenda nº 1 aprovados.
2 - Projeto de Lei nº 32 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Raul Cassel
Determina a obrigatoriedade de identificação das linhas de ônibus e seus horários nas respectivas paradas do Município.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei nº 56 de 2013
Turno: Único
Autor: Executivo
Autoriza o reparcelamento de débitos previdenciários referentes ao período de janeiro, fevereiro e março de 2013, e dá outras providências. Autoriza o parcelamento de débitos previdenciários referentes ao período de janeiro, fevereiro, março e abril de 2013, e dá outras providências.


Obs.: Autoriza o reparcelamento de débitos previdenciários referentes ao período de janeiro, fevereiro e março de 2013, e dá outras providências. <b>(REDAÇÃO FINAL)</b>
Redação Final aprovada
4 - Projeto de Lei nº 35 de 2013
Turno: Único
Autor: Cristiano Coller
Denomina "Rotatória David Alexandre Biz" um logradouro público, e revoga a Lei Municipal nº 181/99, de 30 de março de 1999.


Obs.: Denomina "Rotatória David Alexandre Biz" um logradouro público, e revoga a Lei Municipal nº 181/99, de 30 de março de 1999. <b>(REDAÇÃO FINAL)</b>
Redação Final aprovada
5 - Projeto de Lei nº 36 de 2013
Turno: Único
Autor: Inspetor Luz
Institui o Dia Mundial de Conscientização do Autismo no Calendário Oficial de Eventos do Município.


Obs.: Institui o Dia Mundial de Conscientização do Autismo no Calendário Oficial de Eventos do Município. <b>(REDAÇÃO FINAL)</b>
Redação Final aprovada



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