Resumo (70ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/10/2016 - 18:29
Encerramento: 17/10/2016 - 20:03



Mesa Diretora
Presidente: Antonio Lucas / PDT
Vice-Presidente: Roger Corrêa / PC DO B
1º Secretário(a): Enio Brizola / PT
2º Secretário(a): Cristiano Coller / REDE



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Claudio Renato de Azevedo Filho / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / REDE; Enio Antonio Brizola / PT; Gerson Peteffi / PMDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PC DO B; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Carlos Schenlrte / PMDB; Naasom Luciano da Rocha / PTB; Patrícia Taine Beck / PPS; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PDT.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:
Of. nºs 10/864, 10/865, 10/866, 10/867, 10/868, 10/869, 10/870, 10/871, 10/872, 10/873, 10/875, 10/876, 10/877 e 10/878, em resposta aos Pedidos de Providências, de autoria de diversos vereadores.
Diversas:
Of. DG nº 7966/2016 (Proc. nº 004877-0200/12-0), do Diretor-Geral do Tribunal de Contas/RS, Sr. Luiz Alberto Isquierdo Reschke, encaminhando as Contas de Governo do Município, referente ao exercício de 2012.
Comunicados, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Convite, do Secretário de Obras, Saneamento e Habitação RS, Sr. Gerson Burmann, para participação dos painéis sobre "Oportunidade de Regularização dos Imóveis da extinta COHAB RS, com a aplicação da nova Lei Estadual de 2015" e a "Importância do benefício fiscal de ITBI para a regularização dos Imóveis de Interesse Social", no dia 18 de outubro, às 10h, no Auditório do Centro Administrativo do Estado (CAFF), na Avenida Borges de Medeiros nº 1501, Porto Alegre.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 36 de 2016
Turno: Único
Autor: Enio Brizola
Manifesta Repúdio à iniciativa do Ministério da Fazenda do Governo Federal sobre as mudanças no Banco do Brasil, que poderão demitir até 18 mil funcionários da instituição.
Matéria não votada
2 - Moção nº 37 de 2016
Turno: Único
Autor: Enio Brizola
Manifesta aplauso ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 125/2015, apresentado pelo Deputado Federal Barbosa Neto (PSB/GO), e batizado pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos como "Crescer sem Medo", que muda o limite dos rendimentos para o empreendedor de micro e pequena empresa optante pelo Simples e altera outras condições, como parcelamento das dívidas, acesso ao crédito e incentivo para investidores.


Obs.: Manifesta aplauso ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 125/2015, apresentado pelo Deputado Federal Barbosa Neto (PSB/GO), e batizado pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos como “Crescer sem Medo”, que muda o limite dos rendimentos para o empreendedor de micro e pequena empresa optante pelo Simples e altera outras condições, como parcelamento das dívidas, acesso ao crédito e incentivo para investidores.
Matéria não votada
3 - Requerimento nº 1426 de 2016
Autor: COOSP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana
Requerem a realização de Audiência Pública no dia 10 de novembro de 2016, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal, para debater sobre o Transporte Coletivo e Passagem integrada, solicitado pelo "Fórum Municipal dos Conselhos de Direitos e de Políticas de Novo Hamburgo".
Aprovado(a) em votação única
4 - Requerimento nº 1425 de 2016
Autor: Cristiano Coller
Requer a designação do Vereador Cristiano Coller, como representante desta Casa Legislativa, na Feira Zero Grau, nos dias 22 e 23 de novembro de 2016, no Serra Park em Gramado.
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 1430 de 2016
Autor: Cristiano Coller
Requer estudo de viabilidade para implementação de mais vagas de estacionamento para motocicletas e pintura das faixas já existentes na Rua Cinco de Abril, 287, em frente à FACCentro, no Bairro Rio Branco.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 1427 de 2016
Autor: Enio Brizola
Requer a realização de Sessão Solene no dia 29 de novembro de 2016, às 19h, para homenagear o Programa de Gestão Social de Resíduos Sólidos - CATAVIDA, pela passagem do seu 5º aniversário.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 1428 de 2016
Autor: Enio Brizola
Requer o cancelamento do Requerimento nº 114/2016 e a realização de Sessão Solene no dia 20 de outubro de 2016, às 19h, para homenagear o Sindicato dos Bancários e Financiários de Novo Hamburgo, pela passagem do seu 75º aniversário.


Obs.: Requer o cancelamento do Requerimento nº 114/2016 e a realização de Sessão Solene no dia 20 de outubro de 2016, às 19h, para homenagear o Sindicato dos Bancários e Financiários de Novo Hamburgo, pela passagem do seu 75º aniversário.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 1429 de 2016
Autor: Patrícia Beck
Requer maiores detalhes sobre a compra de Software de Gestão para a Câmara de Vereadores.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 1431 de 2016
Autor: Patrícia Beck
Requer Voto de Congratulações ao Senhor Joel Santos, fundador e coordenador do Movimento Corrente do Bem Missão de Paz.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 1432 de 2016
Autor: Patrícia Beck
Requer Voto de Congratulações aos dirigentes do Movimento DEGAFUT - Desenvolvimento de Garotos Através do Futebol.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 1433 de 2016
Autor: Patrícia Beck
Requer Voto de Congratulações aos integrantes do Conselho Econômico da Capela Santa Terezinha do Bairro São Jorge - Vila Kraemer.
Aprovado(a) em votação única
12 - Indicação/Pedido de Providências nº 3867 de 2016
Autor: Naasom Luciano
Solicita intimação do proprietário para que proceda a limpeza do terreno baldio na Rua Minuano, ao lado do nº 25 , no Bairro Industrial.
Matéria não votada
13 - Indicação/Pedido de Providências nº 3875 de 2016
Autor: Naasom Luciano
Solicita desassoreamento do arroio na Rua Itajubá, em frente nº 211, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
14 - Indicação/Pedido de Providências nº 3868 de 2016
Autor: Cristiano Coller
Solicita colocação de placa "proibido estacionar" e pintura dos meio-fios de amarelo na Rua Guia Lopes, do nº 284 ao 330, no sentido da Prefeitura Municipal para o Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
15 - Indicação/Pedido de Providências nº 3869 de 2016
Autor: Cristiano Coller
Solicita, com urgência, troca de poste da rede de energia na Rua Dr. João Daniel Hillebrand, esquina com a Rua Guia Lopes, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
16 - Indicação/Pedido de Providências nº 3876 de 2016
Autor: Cristiano Coller
Solicita troca da placa denominativa da Rotatória David Alexandre Biz, rotatória da Rua Alvear com a Avenida Primeiro de Março, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 3877 de 2016
Autor: Cristiano Coller
Solicita retirada de telefone público (orelhão) na Rua Barão de Santo Angelo, em frente ao nº 1420, no Bairro Hamburgo Velho
Matéria não votada
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 3878 de 2016
Autor: Cristiano Coller
Solicita vistoria nos canos de esgoto da Rua Barão de Santo Angelo, em frente ao nº 1420, na área do Parcão, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 3879 de 2016
Autor: Cristiano Coller
Solicita, com urgência, recomposição do passeio público na Rua Dublin, em frente ao nº 43, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 3880 de 2016
Autor: Cristiano Coller
Solicita, com urgência, recomposição do passeio público e do asfalto na Rua São Jacó, em frente ao nº 228, no Bairro Centro.
Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 3870 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita operação tapa-buracos na Rua Panamá, em frente ao nº 310, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 3871 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita operação tapa-buracos na Rua 3, em frente ao nº 76, Loteamento Novo Nações Unidas, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 3872 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita conserto de infiltração na calçada da Rua Bogotá, em frente ao nº 311, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 3873 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita conserto de infiltração na calçada da Avenida Buenos Aires, em frente ao nº 492, esquina com a Rua Caracas até a Rua Santa Ana, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 3874 de 2016
Autor: Gerson Peteffi
Solicita fechamento de um buraco na calçada da Rua Santos, em frente aos nºs 425, 459 e 479, no Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 3881 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Reitera o Pedido de Providências nº 3023/2015, que solicita conserto de buracos e irregularidades no entroncamento da Rua Tupiniquins com a Avenida Vereador Adão Rodrigues de Oliveira, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 3882 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita asfaltamento na Rua São Tomé, no Bairro Industrial.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 3883 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio, em toda a extensão da Rua Araponga, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 3884 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita operação tapa-buracos na Rua Marechal Floriano, em frente ao nº 82, no Bairro Centro.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 3885 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita operação tapa-buracos na Rua São Fidélis, em frente ao nº 111, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 3886 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita melhorias na rede de iluminação pública da Rua José Corrêa, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 3887 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita melhorias na rede de iluminação pública da Rua Santa Vitória do Palmar, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 3888 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Santa Clara do Sul, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 3889 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita recomposição asfáltica em toda a extensão da Rua Corumbá, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 3890 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita remoção de galhos, entulhos e lixos depositados na Rua Carlos Barbosa, nas proximidades do nº 25, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 3891 de 2016
Autor: Antonio Lucas
Solicita, com urgência, a remoção de raiz que ocupa parte da via pública no cruzamento das Ruas Barão do Itaqui e Bela Vista, próximo à igreja luterana.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 3892 de 2016
Autor: Antonio Lucas
Solicita, com urgência, em razão de risco de queda iminente, a poda de uma árvore localizada na esquina da Estrada Vereador Oscar Horn com a Rua Presidente Costa e Silva.
Matéria não votada
38 - Requerimento nº 1434 de 2016
Autor: Roger Corrêa
Requer a designação do vereador Roger Corrêa, como representante da Câmara de Vereadores, em reunião com o Deputado Estadual Juliano Roso, a realizar-se no dia 19 de outubro de 2016, na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre.
Aprovado(a) em votação única



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Claudio Renato de Azevedo Filho / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / REDE; Enio Antonio Brizola / PT; Gerson Peteffi / PMDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PC DO B; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Carlos Schenlrte / PMDB; Naasom Luciano da Rocha / PTB; Patrícia Taine Beck / PPS; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PDT.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 83 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Sergio Hanich
Dispõe sobre a utilização de número de telefone identificado para a Secretaria Municipal de Educação (SMED).
Aprovado(a) em 2ª votação
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2016
Turno: Segundo
Autor: COFIN - Com.de Compet., Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2011.
Aprovado(a) em 1ª votação
3 - Projeto de Lei nº 64 de 2016
Turno: Único
Autor: Raul Cassel
Dispõe sobre a cobrança individualizada dos serviços de água e gás de cozinha, e dá outras providências. SUBSTITUTIVO: Determina a obrigatoriedade da instalação de hidrômetros individuais nos condomínios, bem como individualiza a cobrança no consumo para cada unidade condominial.


Obs.: <del>Dispõe sobre a cobrança individualizada dos serviços de água e gás de cozinha, e dá outras providências.</del> <b>SUBSTITUTIVO: </b>Determina a obrigatoriedade da instalação de hidrômetros individuais nos condomínios, bem como individualiza a cobrança no consumo para cada unidade condominial. <b>(REDAÇÃO FINAL)</b>
Redação Final aprovada



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 83 de 2016
  • Antonio Lucas - -1
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - Sim
  • Enio Brizola - Sim
  • Fufa Azevedo - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Jorge Tatsch - Sim
  • Luiz Carlos Schenlrte - Sim
  • Naasom Luciano - Sim
  • Patrícia Beck - Sim
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Roger Corrêa - Sim
  • Sergio Hanich - Sim



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