Matérias da Ordem do Dia (73ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei nº 87 de 2016
Votação: Simbólica
Autor: Cristiano Coller
Turno: Primeiro
Texto original
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Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 20 da Lei nº 6, de 14 de janeiro de 1991, que instituiu o Código Municipal de Limpeza Urbana. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2016
Votação: Nominal
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Turno: Segundo
Texto original
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Decreta ponto facultativo na data de 14 de novembro de 2016. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
| 1 |
Dispõe sobre a criação do Certificado Calçada Cidadã. - - Dispõe sobre a criação do Certificado Calçada Cidadã. (HÁ EMENDA)
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Aprovado(a) em 2ª votação Projeto e emenda aprovados. |