Resumo (46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 18/07/2013 - 14:42
Encerramento: 18/07/2013 - 19:05



Mesa Diretora
Presidente: Antonio Lucas / PDT
Vice-Presidente: Naasom Luciano / PT
1º Secretário(a): Gerson Peteffi / PSDB
2º Secretário(a): Patrícia Beck / PTB



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Carlos Gilberto Koch / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Carlos Schenlrte / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Ofícios, do Executivo, em resposta a indicações e pedidos de providências. Of. nº 10/187, do Executivo, em resposta ao Requerimento nº 556/2013, de autoria do vereador Raul Cassel, que "Requer informações detalhadas sobre os medicamentos que estão em falta na Farmácia Comunitária". Telegrama, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros destinados ao Município de Novo Hamburgo. Of. nº 290/2013, do Diretor-Presidente da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), Sr. Luiz Carlos Bertotto, em agradecimento à Moção nº 09/2013, do vereador Gilberto Koch, que "manifesta aplauso ao governador Tarso Genro pela redução nas tarifas e extinção das praças de pedágios privados no Rio Grande do Sul". Convite, para a 16ª Feira Internacional da Construção - CONSTRUSUL, de 31 de julho a 03 de agosto de 2013, das 14h às 21h, na FENAC.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 32 de 2013
Turno: Único
Autor: Raul Cassel
Determina a obrigatoriedade de identificação das linhas de ônibus e seus horários nas respectivas paradas do Município.


Obs.: Determina a obrigatoriedade de identificação das linhas de ônibus e seus horários nas respectivas paradas do Município. <b>(VETO INTEGRAL)</b>
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 50 de 2013
Turno: Único
Autor: Raul Cassel
Autoriza ao Poder Executivo isentar os idosos do pagamento da taxa de estacionamento na Faixa Nobre.


Obs.: Autoriza ao Poder Executivo isentar os idosos do pagamento da taxa de estacionamento na Faixa Nobre. <b>(VETO INTEGRAL)</b>
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei nº 107 de 2013
Autores: Enfermeiro Vilmar, Naasom Luciano, Patrícia Beck, Roger Corrêa
Institui o Dia Municipal da Consciência Jovem no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei nº 108 de 2013
Autores: Enfermeiro Vilmar, Naasom Luciano
Dispõe sobre a aposição da advertência "SE BEBER, NÃO DIRIJA" em cardápios e outras peças de publicidade de bares, restaurantes, lancherias e similares, no âmbito do Município. (VETO PARCIAL)


Obs.: Dispõe sobre a aposição da advertência "SE BEBER, NÃO DIRIJA" em cardápios e outras peças de publicidade de bares, restaurantes, lancherias e similares, no âmbito do Município.
Matéria não votada
5 - Projeto de Lei nº 109 de 2013
Autor: Gerson Peteffi
Veda o exercício da medicina, na Cidade de Novo Hamburgo por médicos diplomados em universidades estrangeiras que não tenham obtido aprovação no Exame Nacional de Revalidação dos Diplomas Médicos (Revalida). (HÁ EMENDA)


Obs.: Veda o exercício da medicina, na Cidade de Novo Hamburgo por médicos diplomados em universidades estrangeiras que não tenham obtido aprovação no Exame Nacional de Revalidação dos Diplomas Médicos (Revalida).
Matéria não votada
6 - Requerimento nº 683 de 2013
Autor: Luiz Carlos Schenlrte
Requer informações sobre a realização do Rodeio e Acampamento, em comemoração da Semana Farroupilha, no Parque do Trabalhador.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 684 de 2013
Autor: Luiz Carlos Schenlrte
Requer informações sobre o fechamento da Capela Mortuária do Parque do Trabalhador.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 685 de 2013
Autor: Luiz Carlos Schenlrte
Requer informações sobre as obras da Rua China, no Bairro Rincão.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 686 de 2013
Autor: Luiz Carlos Schenlrte
Requer informações detalhadas sobre a contratação de empresas para o serviço de transporte para deslocamento de pacientes a Porto Alegre.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 687 de 2013
Autor: Luiz Carlos Schenlrte
Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Paulo Schüller.
Matéria não votada
11 - Requerimento nº 690 de 2013
Autor: Luiz Carlos Schenlrte
Requer informações sobre as obras da Rua Rincão.
Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 688 de 2013
Autor: Enfermeiro Vilmar
Requer a indicação do Vereador Enfermeiro Vilmar, pela Bancada do PR, junto à Frente Parlamentar em defesa da criação do Curso de Medicina, na Universidade Feevale.
Aprovado(a) em votação única
13 - Requerimento nº 689 de 2013
Autor: Gerson Peteffi
Requer Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Tereza Haubert e do Sr. Lauro Haubert.
Matéria não votada
14 - Requerimento nº 692 de 2013
Autor: Gerson Peteffi
Requer Voto de Congratulações ao Dr. Ricardo Lopes pela indicação ao cargo de Diretor Técnico do Pronto-Atendimento da Unimed, em Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
15 - Requerimento nº 693 de 2013
Autor: Gerson Peteffi
Requer Voto de Congratulações ao Dr. NATALÍCIO KERN FILHO pela indicação ao cargo de Médico Ouvidor da Unimed Vale do Sinos - RS.
Aprovado(a) em votação única
16 - Requerimento nº 691 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Requer que parte do expediente da Sessão Ordinária de 17 de outubro de 2013 seja destinada a homenagear os 15 anos de fundação da Associação Esportiva Degafut.
Aprovado(a) em votação única
17 - Requerimento nº 694 de 2013
Autor: Betinho
Requer informações sobre o processo de instalação da empresa Marisol S/A em Novo Hamburgo, referentes a benefícios recebidos e suas obrigações perante esta cidade.
Aprovado(a) em votação única
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 1529 de 2013
Autor: Luiz Carlos Schenlrte
Solicita a realização de operação tapa-buracos na Rua Áustria, esquina com a Rua Palestina, no Bairro Petrópolis.
Matéria não votada
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 1530 de 2013
Autor: Luiz Carlos Schenlrte
Solicita realização de operação tapa-buracos na Rua Áustria, em frente ao nº 455, no Bairro Petrópolis.
Matéria não votada
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 1531 de 2013
Autor: Luiz Carlos Schenlrte
Solicita a realização de recapeamento asfáltico na Rua Ceará, entre a Rua Portugal e a BR-116, no Bairro Rincão.
Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 1532 de 2013
Autor: Luiz Carlos Schenlrte
Solicita a realização da poda de árvores na Rua Inglaterra, entre os números 375 a 467, no passeio público, fundos da Escola João Goulart, Bairro Petrópolis.
Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 1533 de 2013
Autor: Luiz Carlos Schenlrte
Solicita realização da poda de árvores na Rua Vinte e Quatro de Maio, no Bairro Vila Rosa.
Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 1534 de 2013
Autor: Luiz Carlos Schenlrte
Solicita limpeza da via pública na Rua Finlândia, ao lado da Escola João Goulart, no Bairro Petrópolis.
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 1535 de 2013
Autor: Luiz Carlos Schenlrte
Solicita a reestruturação dos Parques do Trabalhador e Floresta Imperial.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 1536 de 2013
Autor: Luiz Carlos Schenlrte
Solicita construção de passeio público ao lado da Escola João Goulart, na Rua Inglaterra, Bairro Petrópolis.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 1537 de 2013
Autor: Luiz Carlos Schenlrte
Solicita limpeza e conserto da calçada na Rua Finlândia, em frente à Escola João Goulart, Bairro Petrópolis.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 1538 de 2013
Autor: Luiz Carlos Schenlrte
Solicita instalação de divisor de pista na Rua José do Patrocínio, em frente ao nº 858 (Entre Malhas).
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 1545 de 2013
Autor: Luiz Carlos Schenlrte
Solicita publicação do edital indicando os contemplados nos sorteios do Programa Minha Casa Minha Vida.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 1546 de 2013
Autor: Luiz Carlos Schenlrte
Solicita que seja instalada tela de proteção na Passarela Thomaz Engel, no Bairro Rincão.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 1547 de 2013
Autor: Luiz Carlos Schenlrte
Solicita que seja construído canteiro central na Rua Presidente Lucena, iniciando na rótula com a Rua Rincão até a Rua Pedro Quaresma da Silva.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 1548 de 2013
Autor: Luiz Carlos Schenlrte
Solicita que seja feita a sinalização das vias preferenciais de todas as ruas que foram asfaltadas recentemente no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 1549 de 2013
Autor: Luiz Carlos Schenlrte
Solicita retirada de postes do meio das Ruas Irineu José Nunes e Orlando Müller, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 1554 de 2013
Autor: Luiz Carlos Schenlrte
Solicita construção de calçada na Rua Ceará, em frente ao campo do Hamburguês, no Bairro Rincão.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 1555 de 2013
Autor: Luiz Carlos Schenlrte
Solicita cercamento do Grêmio Esportivo Hamburguês na Rua Ceará, esquina com Rua Alagoas, Bairro Rincão.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 1556 de 2013
Autor: Luiz Carlos Schenlrte
Solicita retirada da lixeira comunitária na Rua Ceará, em frente ao Campo do Hamburguês, Bairro Rincão.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 1557 de 2013
Autor: Luiz Carlos Schenlrte
Solicita retirada do lixo na Rua Ceará, em frente ao Campo do Hamburguês, Bairro Rincão.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 1558 de 2013
Autor: Luiz Carlos Schenlrte
Solicita agilidade na construção dos túneis sob a BR-116.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 1539 de 2013
Autor: Gerson Peteffi
Solicita asfaltamento na Rua Goitacás, entre as Ruas Tupiniquins e Guarujá, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 1540 de 2013
Autor: Gerson Peteffi
Solicita asfaltamento na Rua Aimoré, trecho entre as Ruas Tupiniquins e Caramuru, Bairro Ideal.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 1550 de 2013
Autor: Gerson Peteffi
Sugere melhorias no imóvel que abriga a Secretaria de Desenvolvimento Rural, situado na Av. João Aloísio Algayer nº1238, Bairro Lomba Grande, conforme cópia em anexo.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 1541 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Augusto Pestana, Bairro Industrial.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 1542 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita recolhimento dos galhos, localizados no passeio público da Rua Espumoso, ao lado do nº 54, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 1551 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita limpeza da via pública na Rua José Mayer Filho, em frente a Igreja Assembleia de Deus, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 1552 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita com URGÊNCIA o desentupimento de esgoto da Rua Bogota, em frente ao nº 99, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 1543 de 2013
Autor: Naasom Luciano
Solicita limpeza e melhorias na quadra de esportes da Rua Irmã Amália, esquina com Rua Adolfo Lutz, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 1544 de 2013
Autor: Naasom Luciano
Solicita patrolamento e brita na Rua Camilo Nunes Monteiro, Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 1553 de 2013
Autor: Luiz Fernando Farias
Solicita pavimentação asfáltica na Rua Eugênio Henrique Bender, da Rua Carlos Germano Burckle até o final da rua, sentido norte/sul, no Bairro Ideal.
Matéria não votada



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Carlos Gilberto Koch / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Carlos Schenlrte / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 97 de 2013
Turno: Único
Autor: Executivo
Concede anistia de juro e multa nas condições que menciona, para a quitação de débitos com a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências.


Obs.: Concede anistia de juro e multa nas condições que menciona, para a quitação de débitos com a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências. <b>(HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA) (HÁ EMENDAS PARLAMENTARES)</b>
Aprovado(a) em 2ª votação

Obs.: Projeto e emendas nºs 1 e 3 aprovados. Emenda nº 2 retirada. Redação Final aprovada.
2 - Projeto de Lei nº 73 de 2013
Turno: Único
Autores: Roger Corrêa, Enfermeiro Vilmar, Jorge Tatsch, Patrícia Beck
Assegura aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus) e dá outras providências.
Aprovado(a) em 2ª votação

Obs.: Projeto e emenda nº 2 aprovados. Emenda nº 1 rejeitada.
3 - Projeto de Lei nº 78 de 2013
Turno: Único
Autor: Roger Corrêa
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Skate Downhill Speed.
Aprovado(a) em 2ª votação

Obs.: Projeto e emenda nº 1 aprovados.
4 - Projeto de Lei nº 75 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Naasom Luciano
Cria, no CadÚnico, listagem específica de espera para o sorteio de unidades habitacionais. Cria listagem específica de espera para o sorteio de unidades habitacionais. (REDAÇÃO FINAL)


Obs.: Cria, no CadÚnico, listagem específica de espera para o sorteio de unidades habitacionais. <b>(HÁ EMENDA)</b>
Aprovado(a) em 1ª votação

Obs.: Projeto e emenda nº 1 aprovados.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 73 de 2013
  • Antonio Lucas - -1
  • Betinho - Sim
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Jorge Tatsch - Ausente
  • Luiz Carlos Schenlrte - Sim
  • Luiz Fernando Farias - Sim
  • Naasom Luciano - Sim
  • Patrícia Beck - Sim
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Roger Corrêa - Sim
  • Sergio Hanich - Sim



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