Matérias da Ordem do Dia (46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Concede anistia de juro e multa nas condições que menciona, para a quitação de débitos com a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências. - - Concede anistia de juro e multa nas condições que menciona, para a quitação de débitos com a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências. (HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA) (HÁ EMENDAS PARLAMENTARES)
|
Aprovado(a) em 2ª votação Projeto e emendas nºs 1 e 3 aprovados. Emenda nº 2 retirada. Redação Final aprovada. |
|
| 2 |
Assegura aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus) e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação Projeto e emenda nº 2 aprovados. Emenda nº 1 rejeitada. |
|
| 3 |
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Skate Downhill Speed. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação Projeto e emenda nº 1 aprovados. |
|
| 4 |
- - Cria, no CadÚnico, listagem específica de espera para o sorteio de unidades habitacionais. (HÁ EMENDA)
|
Aprovado(a) em 1ª votação Projeto e emenda nº 1 aprovados. |