Resumo (51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 30/07/2013 - 14:48
Encerramento: 30/07/2013 - 19;06



Mesa Diretora
Presidente: Antonio Lucas / PDT
Vice-Presidente: Naasom Luciano / PT
1º Secretário(a): Gerson Peteffi / PSDB
2º Secretário(a): Patrícia Beck / PTB



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Carlos Gilberto Koch / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Of. nº 10/215, do Executivo, em resposta ao Requerimento nº 580/2013, de autoria dos vereadores Issur Koch e Sergio Hanich.
Of. nº 10/225, do Executivo, em resposta ao Requerimento nº 684/2013, de autoria do vereador Luiz Carlos Schenlrte.
Of. nº 10/226, do Executivo, em resposta à Indicação nº 1496/2013, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Of. nº 10/227, do Executivo, em resposta ao Pedido de Providências nº 1359/2013, de autoria da vereadora Patrícia Beck.
Of. nº 10/230, do Executivo, em resposta ao Requerimento nº 679/2013, de autoria do vereador Issur Koch.
Of. nº 10/231, do Executivo, em resposta ao Requerimento nº 678/2013, de autoria do vereador Issur Koch.
Of. nº 10/232, do Executivo, em resposta ao Requerimento nº 676/2013, de autoria do vereador Issur Koch.
Of. nº 10/233, do Executivo, em resposta a diversos pedidos de providências, de autoria do vereador Luiz Carlos Schenlrte.
Of. nº 10/234, do Executivo, em resposta a diversos pedidos de providências, de autoria da vereadora Patrícia Beck.
Of. nº 10/235, do Executivo, em resposta aos Pedidos de Providências nºs 1471/2013 e 1498/2013, de autoria do vereador Naasom Luciano.
Of. nº 10/236, do Executivo, em resposta a diversos pedidos de providências, de autoria do vereador Jorge Tatsch.
Of. nº 10/237, do Executivo, em resposta a diversos pedidos de providências, de autoria do vereador Inspetor Luz.
Of. nº 10/238, do Executivo, em resposta ao Pedido de Providências nº 1488/2013, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Of. nº 10/239, do Executivo, em resposta ao Pedidos de Providências nº 1512/2013, de autoria do vereador Sergio Hanich.
Of. nº 10/240, do Executivo, em resposta ao Pedido de Providências nº 1516/2013, de autoria do vereador Issur Koch.
Of. nº 893/13-GP, encaminhando relatório do Prefeito Municipal, Sr. Luiz Lauermann, de viagem a São Paulo e Brasília, no período de 9 a 11 de julho de 2013, para missão oficial.
Of. Circ. 77/CAM/2013, do Presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Estado do RS, Deputado José Sperotto, convidando para Audiência Pública sobre o fundamental papel dos municípios no combate à drogadição, que ocorrerá no dia 12 de agosto de 2013, às 9h30min, na Câmara de Vereadores de Cachoeirinha.
Convite, do Sistema Fecomércio-RS/SESC, para apresentação da 16ª edição do Circuito Sonora Brasil em Novo Hamburgo, no dia 4 de agosto, às 19 horas, na Fundação Ernesto Frederico Scheffel.
Telegramas, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros destinados ao Município de Novo Hamburgo.
Informativo de seminário para o mês de agosto.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 119 de 2013
Autor: Enfermeiro Vilmar
Institui a Semana de Atendimento e Prevenção de Doenças nos Asilos e Casas de Repouso e dá outras providências.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 120 de 2013
Autor: Enfermeiro Vilmar
Institui o Programa de Conscientização e Orientação sobre Síndrome de Down, e dá outras providências.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei nº 122 de 2013
Autor: Enfermeiro Vilmar
Institui o Programa de atendimento a Pacientes Portadores de Apneia Noturna.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei nº 121 de 2013
Autor: Luiz Fernando Farias
Renomeia o parágrafo único como § 1º e acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 99 da Lei Municipal nº 333/2000, que instituiu o regime jurídico estatutário dos servidores públicos municipais.
Matéria não votada
5 - Requerimento nº 719 de 2013
Autor: COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Requerem que seja convidada para participar da Sessão Ordinária do dia 22 de agosto de 2013 a Procuradora Geral do Município, Dra. Marilene Martins, para falar sobre a revitalização das bancas, bem como quanto à proibição de venda por ambulantes no município.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 716 de 2013
Autor: Roger Corrêa
Requer Voto de Congratulações ao Sr. Lucas Sperb, aluno do Curso de Biomedicina da Universidade FEEVALE, pela seleção no Projeto Google Glass.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 736 de 2013
Autor: Roger Corrêa
Requer designação do Vereador Roger Corrêa para representar a Câmara Municipal, como Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia - COEDU, no evento de sanção do Projeto de Lei nº 4529/2004 que "institui o Estatuto da Juventude" no dia 05 de agosto, em Brasília/DF e para participar nos dias 06 e 07 de agosto de reuniões com a Vice-Presidente do Conselho Nacional de Juventude, Sra. Ângela Guimarães para debater sobre o Projeto Juventude Viva e demais ações do Governo Federal voltadas às politicas de juventude.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 737 de 2013
Autor: Roger Corrêa
Requer designação do Vereador Roger Corrêa para representar a Câmara de Vereadores no "Concurso de Oratória da Etapa Municipal de Novo Hamburgo" no dia 01 de agosto às 14 horas, a ser realizada na Universidade Feevale.


Obs.: Requer designação do Vereador Roger Corrêa para representar a Câmara de Vereadores no “Concurso de Oratória da Etapa Municipal de Novo Hamburgo” no dia 01 de agosto às 14 horas, a ser realizada na Universidade Feevale.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 717 de 2013
Autor: Naasom Luciano
Requer a indicação dos Vereadores Sérgio Hanich e Naasom Luciano para participarem do curso de Capacitação para Vereadores, a realizar-se nos dias 18, 19, 20, 21 e 22 de setembro de 2013, na Cidade de São Paulo/SP.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 721 de 2013
Autor: Naasom Luciano
Requer Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Ibraima Vogt da Fonseca.
Matéria não votada
11 - Requerimento nº 722 de 2013
Autor: Naasom Luciano
Requer Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Luzimar Corneo Bacarollo.
Matéria não votada
12 - Requerimento nº 718 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita informações junto à COMUSA referente contratos com empresas jornalísticas, de assessorias de comunicação, agências de notícias, empresas de marketing e empresas que prestam consultoria.
Aprovado(a) em votação única
13 - Requerimento nº 733 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Leandro Schnorr da Rosa.
Matéria não votada
14 - Requerimento nº 720 de 2013
Autor: Betinho
Requer que seja convidado o professor de Artes Marciais, Sr. Márcio Mendonça, para a Sessão Ordinária do dia 20 de agosto de 2013, a fim de falar sobre os benefícios dessa arte, principalmente para os jovens.
Aprovado(a) em votação única
15 - Requerimento nº 723 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Sadi Carlos Ritzel.
Matéria não votada
16 - Requerimento nº 731 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Edite Anna Stumpf.
Matéria não votada
17 - Requerimento nº 732 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações ao Centro de Valorização da Vida (CVV) de Novo Hamburgo pela comemoração de seus 10 anos.
Aprovado(a) em votação única
18 - Requerimento nº 724 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações à Línea Arquitetura e Construção Ltda. pela certificação referente à integração no Programa Jornal na Sala de Aula por meio do projeto Empresa Amiga da Leitura, entre os anos de 2012 e 2013, título recebido do Grupo Editoral Sinos em parceria com as Universidades FEEVALE, UNISINOS, FACCAT e UNILASALLE.
Aprovado(a) em votação única
19 - Requerimento nº 725 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações à Carburgo Novo Hamburgo pela certificação referente à integração no Programa Jornal na Sala de Aula por meio do projeto Empresa Amiga da Leitura entre os anos de 2012 e 2013, título recebido do Grupo Editoral Sinos em parceria com as Universidades FEEVALE, UNISINOS, FACCAT e UNILASALLE.
Aprovado(a) em votação única
20 - Requerimento nº 726 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações à Eccostone Comércio, Importação e Exportação de Pedras LTDA. pela certificação referente à integração no Programa Jornal na Sala de Aula, por meio do projeto Empresa Amiga da Leitura, entre os anos de 2012 e 2013, título recebido do Grupo Editoral Sinos em parceria com as Universidades FEEVALE, UNISINOS, FACCAT e UNILASALLE.
Aprovado(a) em votação única
21 - Requerimento nº 727 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações à EGK Indústria e Comércio Ltda. pela certificação referente à integração no Programa Jornal na Sala de Aula por meio do projeto Empresa Amiga da Leitura, entre os anos de 2012 e 2013, título recebido do Grupo Editoral Sinos em parceria com as Universidades FEEVALE, UNISINOS, FACCAT e UNILASALLE.
Aprovado(a) em votação única
22 - Requerimento nº 728 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações à Bombas D'água Beto pela certificação referente à integração no Programa Jornal na Sala de Aula, por meio do projeto Empresa Amiga da Leitura, entre os anos de 2012 e 2013, título recebido do Grupo Editoral Sinos em parceria com as Universidades FEEVALE, UNISINOS, FACCAT e UNILASALLE
Aprovado(a) em votação única
23 - Requerimento nº 729 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações ao Tabelionato Fischer pela certificação referente à integração no Programa Jornal na Sala de Aula por meio do projeto Empresa Amiga da Leitura, entre os anos de 2012 e 2013, título recebido do Grupo Editoral Sinos em parceria com as Universidades FEEVALE, UNISINOS, FACCAT e UNILASALLE.
Aprovado(a) em votação única
24 - Requerimento nº 730 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações a Lojas Renner - Novo Hamburgo pela certificação referente à integração no Programa Jornal na Sala de Aula por meio do projeto Empresa Amiga da Leitura, entre os anos de 2012 e 2013, título recebido do Grupo Editoral Sinos em parceria com as Universidades FEEVALE, UNISINOS, FACCAT e UNILASALLE.
Aprovado(a) em votação única
25 - Requerimento nº 734 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Requer que Parte do Expediente da Sessão Ordinária de 29 de agosto seja em homenagem aos 25 anos do Dançando - Mostra de Dança Cidade de Novo Hamburgo.


Obs.: Requer que Parte do Expediente da Sessão Ordinária de 29 de agosto seja em homenagem aos 25 anos do Dançando – Mostra de Dança Cidade de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
26 - Requerimento nº 735 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Requer informações sobre quais autoescolas de Novo Hamburgo possuem um veículo adaptado aos portadores de necessidades especiais, no município.
Aprovado(a) em votação única
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 1615 de 2013
Autor: Naasom Luciano
Solicita desentupimento de boca-de-lobo na Rua Inglaterra nº 387, Bairro Petrópolis.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 1616 de 2013
Autor: Enfermeiro Vilmar
Sugere a distribuição gratuita de fraldas geriátricas para as pessoas enquadradas na incapacidade civil.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 1617 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita recomposição asfáltica em toda extensão da Rua Santos Pedroso, Bairro Centro.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 1618 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita recomposição asfáltica em toda extensão da Rua Porto Alegre, no Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 1619 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita recomposição asfáltica em toda extensão da Rua Luiz de Camões, no Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 1620 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita recomposição asfáltica em toda extensão da Rua Henrique Dias, no Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 1621 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita recomposição asfáltica em toda extensão da Rua Félix da Cunha, no Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 1622 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita recomposição asfáltica em toda extensão da Rua Marechal Floriano, Bairro Centro.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 1623 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita recomposição asfáltica em toda extensão da Rua Quintino Bocaiuva, Bairro Centro.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 1624 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita conserto do passeio público na Rua Orozimbo Corrêa Mendes, em frente ao nº 138, Bairro Canudos.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 1625 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita o recolhimento de lixo localizado na Rua Tapera, em frente ao nº 166, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 1626 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita reparo no passeio público na Rua Punta Arenas, em frente ao nº 300, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 1627 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita limpeza, roçada e recolhimento de lixo em toda extensão da Av. Alcântara, Bairro Canudos.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 1628 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Reitera o Pedido de Providências nº 887/2013, que solicita desentupimento de esgoto na Rua Harmonia, em frente ao nº 178, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 1629 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita estudo de viabilidade para colocação de um redutor de velocidade na Av. Pedro Adams Filho, em frente ao nº 126, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 1630 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita recolhimento de lixo na Rua Rivera, em frente ao nº 77, no Bairro Industrial.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 1631 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita estudo de viabilidade para colocação de tachões no eixo da pista na Rua Mário Gilberto Ferreira Esperança, Bairro Roselândia, próximo à entrada do Santuário das Mães.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 1632 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita recapeamento asfáltico na Rua Marquês de Abrantes, Bairro São Jorge.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 1633 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita colocação de tampa de boca-de-lobo na Rua Joaquim Gonçalves Ledo, esquina com a Rua Ingo Lampert, Bairro Canudos.
Matéria não votada



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Carlos Gilberto Koch / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 75 de 2013
Turno: Único
Autor: Naasom Luciano
Cria, no CadÚnico, listagem específica de espera para o sorteio de unidades habitacionais. Cria listagem específica de espera para o sorteio de unidades habitacionais. (REDAÇÃO FINAL)


Obs.: Cria, no CadÚnico, listagem específica de espera para o sorteio de unidades habitacionais. <b>(HÁ EMENDA)</b>
Aprovado(a) em 2ª votação

Obs.: Projeto e emenda nº 1 aprovados.
2 - Projeto de Lei nº 67 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 318
Dispõe sobre o tombamento do Canto Coral e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação
3 - Projeto de Lei nº 83 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Patrícia Beck
Dispõe sobre a criação do Festival Cultural Estudantil no calendário oficial do Município.


Obs.: Dispõe sobre a criação do Festival Cultural Estudantil no calendário oficial do Município. <b>(HÁ EMENDA)</b>
Aprovado(a) em 1ª votação

Obs.: Projeto e emenda nº 1 aprovados.
4 - Projeto de Lei nº 86 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Sergio Hanich
Denomina Rua José Leopoldo Troes uma via pública.
Aprovado(a) em 1ª votação
5 - Projeto de Lei nº 87 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Jorge Tatsch
Isenta as famílias com pessoas portadoras de necessidades especiais e inscritas no CadÚnico do pagamento da taxa de água e esgoto, e dá outras providências.
Rejeitado(a) em 1ª votação
6 - Projeto de Lei nº 95 de 2013
Turno: Único
Autor: Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2014-2017, e dá outras providências.


Obs.: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2014-2017, e dá outras providências. <b>(HÁ EMENDAS)</b>
Redação Final aprovada
7 - Projeto de Lei nº 73 de 2013
Turno: Único
Autores: Roger Corrêa, Enfermeiro Vilmar, Jorge Tatsch, Patrícia Beck
Assegura aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus) e dá outras providências.


Obs.: Assegura aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus) e dá outras providências. <b>(HÁ EMENDAS)</b>
Redação Final aprovada
8 - Projeto de Lei nº 78 de 2013
Turno: Único
Autor: Roger Corrêa
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Skate Downhill Speed.


Obs.: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Skate Downhill Speed. <b>(REDAÇÃO FINAL)</b>
Redação Final aprovada

Obs.: Redação Final aprovada, com o voto contrário do vereador Gerson Peteffi.
9 - Moção nº 17 de 2013
Turno: Único
Autores: Patrícia Beck, Cristiano Coller
Manifestam apelo para que o Governo Estadual, através da Secretaria Estadual de Saúde, agilize a liberação e entrega das ambulâncias solicitadas pelo Município de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
10 - Moção nº 16 de 2013
Turno: Único
Autor: Patrícia Beck
Manifesta apelo para que a Metroplan assuma a construção da ponte da Avenida dos Municípios, sobre o Arroio Pampa, na divisa dos municípios de Novo Hamburgo e Campo Bom.
Aprovado(a) em votação única
11 - Moção nº 18 de 2013
Turno: Único
Autor: Raul Cassel
Manifesta Repúdio à Presidente Dilma e ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pela falta de consideração com os Médicos Brasileiros.
Rejeitado(a) em votação única
12 - Moção nº 19 de 2013
Turno: Único
Autor: Raul Cassel
Manifesta Repúdio à Decadência no Direito Previdenciário.
Aprovado(a) em votação única



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 87 de 2013
  • Antonio Lucas - -1
  • Betinho - Não
  • Cristiano Coller - Não
  • Enfermeiro Vilmar - Não
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Jorge Tatsch - Sim
  • Luiz Fernando Farias - Não
  • Naasom Luciano - Não
  • Patrícia Beck - Não
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Roger Corrêa - Não
  • Sergio Hanich - Sim
  • Moção nº 19 de 2013
  • Antonio Lucas - -1
  • Betinho - Sim
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Jorge Tatsch - Sim
  • Luiz Fernando Farias - Sim
  • Naasom Luciano - Sim
  • Patrícia Beck - Sim
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Roger Corrêa - Sim
  • Sergio Hanich - Sim
  • Moção nº 18 de 2013
  • Antonio Lucas - -1
  • Betinho - Não
  • Cristiano Coller - Não
  • Enfermeiro Vilmar - Não
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Jorge Tatsch - Sim
  • Luiz Fernando Farias - Não
  • Naasom Luciano - Não
  • Patrícia Beck - Não
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Roger Corrêa - Não
  • Sergio Hanich - Sim



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