Resumo (52ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 01/08/2013 - 14:43
Encerramento: 01/08/2013 - 19:07



Mesa Diretora
Presidente: Antonio Lucas / PDT
Vice-Presidente: Naasom Luciano / PT
1º Secretário(a): Gerson Peteffi / PSDB
2º Secretário(a): Patrícia Beck / PTB



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 13
Antonio Carlos Lucas / PDT; Carlos Gilberto Koch / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Of. nº 203/2013, do Ministério da Cultura, informando a liberação de recursos no valor de R$ 235.800,00 ao Município de Novo Hamburgo, referente ao Convênio nº 779281/2012, tendo como objeto "Alô Carnaval - Cultura e Carnaval" como forma de profissionalização através de oficinas, palestras e pesquisas que serão realizadas na Fábrica da Cidadania, Fenac S/A, Escola de Samba Protegidos da Princesa Isabel e Sociedade Cruzeiro do Sul.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 123 de 2013
Autor: Raul Cassel
Proíbe a utilização de fogos de artifício em locais fechados, no âmbito do Município.
Matéria não votada
2 - Requerimento nº 738 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Requer cópia da documentação completa referente à prestação de contas do ano de 2012 da EMEF Senador Salgado Filho.
Matéria não votada
3 - Requerimento nº 747 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Requer que Parte do Expediente da Sessão Ordinária de 03 de setembro seja em homenagem aos 8 anos do SINDPROF - Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
4 - Requerimento nº 739 de 2013
Autor: Gerson Peteffi
Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Ademar Veríssimo.
Matéria não votada
5 - Requerimento nº 740 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Frederico João Becker.
Matéria não votada
6 - Requerimento nº 741 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações à Sociedade Ginástica de Novo Hamburgo, pela realização da 2ª Feira Regional de Lixo Eletrônico.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 742 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Requer que Parte do Expediente da Sessão Ordinária de 12 de setembro de 2013 seja destinada para homenagear a empresa Colorgraf Gráfica e Editora Ltda., pela passagem de seus 20 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 743 de 2013
Autores: Inspetor Luz, Naasom Luciano
Requerem Voto de Congratulações à Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Novo Hamburgo, pela passagem de seus 40 anos de fundação.


Obs.: Requer Voto de Congratulações à Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Novo Hamburgo, pela passagem de seus 40 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 744 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita cópia do Projeto de Revitalização do Centro, junto à SMDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 745 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Requer Voto de Congratulações à ABEFI pela comemoração de seus 45 anos de história.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 746 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Requer a indicação da Vereadora Patricia Beck, pela Bancada do PTB, para integrar a Comissão Especial denominada "Frente Parlamentar em defesa da criação do Curso de Medicina, na Universidade Feevale".
Aprovado(a) em votação única
12 - Indicação/Pedido de Providências nº 1657 de 2013
Autor: COOSP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana
Solicita limpeza e recolhimento de lixo na Rua Salgado Filho, em frente ao nº 121, bairro Pátria Nova.
Matéria não votada
13 - Indicação/Pedido de Providências nº 1634 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita levantamento de copa das árvores da Praça Papa João Paulo I, Bairro Liberdade.
Matéria não votada
14 - Indicação/Pedido de Providências nº 1636 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita conserto de infiltração na calçada da Rua Tapuias, em frente ao nº 49, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
15 - Indicação/Pedido de Providências nº 1637 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita colocação de banco na parada de ônibus na Rua Antônio Roberto Kroeff, ao lado nº 51, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
16 - Indicação/Pedido de Providências nº 1638 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita conserto de infiltração na calçada da Rua Valmir Bernardes Ferreira, em frente ao nº 174, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 1659 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita limpeza e roçada na escadaria da Rua Itaperuna com a Rua Visconde de Cairú, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 1660 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita recapeamento asfáltico na extensão da rotatória das Avenidas Nicolau Becker, Víctor Hugo Kunz e Rua Domingos de Almeida, no Bairro Centro.
Matéria não votada
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 1661 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Reitera Pedido de Providências nº 634/2013, que refere-se a melhorias do cruzamento no Bairro Liberdade, entre as Ruas Rio Paraná, Rio Iguaçu, Rio Branco e Rio das Antas.
Matéria não votada
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 1662 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita pavimentação asfáltica em ruas do Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 1663 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita melhorias na sinalização da rotatória das Avenidas Nicolau Becker e Victor Hugo Kunz e a Rua Domingos de Almeida, no Bairro Centro.
Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 1635 de 2013
Autor: Gerson Peteffi
Sugere a construção de uma Passarela na Rodovia BR 116, interligando o Município de Novo Hamburgo, próximo ao nº 6051, ao Município de Estância Velha, da esquina da Rua José de Quadros, Bairro Rincão dos Ilhéus.
Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 1639 de 2013
Autor: Gerson Peteffi
Solicita fechamento de um buraco na Av. Nicolau Becker, próximo ao nº 1300, Bairro Centro.
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 1640 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita operação tapa-buracos na Rua Mário Gilberto Ferreira Esperança, Bairro Roselândia.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 1641 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita vistoria e contenção urgente das margens laterais do Arroio Peri, na Rua Madri, nº 28 - fundos, Bairro Canudos.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 1642 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita reparos na pavimentação da Rua João Aloysio Algayer, em toda sua extensão, no Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 1643 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita revitalização da sinalização de trânsito em toda extensão da Rua João Aloysio Algayer, Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 1644 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Alvear, Bairro Industrial.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 1645 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita asfaltamento da Rua José Beno Schutz, Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 1646 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Artigas, Bairro Industrial.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 1647 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Gustavo Leopoldo Feltes, Bairro Canudos.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 1648 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita ampliação da rede de iluminação pública e substituição das lâmpadas por outras de vapor de sódio, em toda extensão da Rua Monteiro Lobato, Bairro Diehl.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 1649 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Farroupilha, Bairro São José.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 1650 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita ampliação da rede de iluminação pública e substituição das lâmpadas por outras de vapor de sódio em toda extensão da Rua Onofre Pires, Bairro Pátria Nova.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 1651 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita ampliação da rede de iluminação pública e substituição das lâmpadas por outras de vapor de sódio em toda extensão da Rua Da Consagração, Bairro Diehl.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 1652 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Adolfo Lutz, Bairro Canudos.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 1653 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Solicita melhorias na sinalização de trânsito em toda extensão da rotatória da Avenida Victor Hugo Kunz, com Nicolau Becker, no Bairro Centro.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 1654 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Solicita recomposição asfáltica em toda extensão da rotatória da Av. Victor Hugo Kunz com a Av. Nicolau Becker, no Bairro Centro.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 1655 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Solicita operação tapa-buracos na Avenida Nicolau Becker, próximo ao número 1300, no Bairro Centro.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 1656 de 2013
Autor: Betinho
Solicita limpeza de boca-de-lobo na Rua Kurt Walzer, próximo ao nº 180, Bairro Canudos.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 1658 de 2013
Autor: Naasom Luciano
Solicita limpeza e reconstrução da margem do arroio na Rua Cairo, Bairro Canudos.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 1664 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita limpeza da boca-de-lobo localizada na Rua Presidente João Goulart, esquina com a Rua Amati, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 1665 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Sugere ao Poder Executivo Municipal que o ensino da Escola Municipal de 1º Grau Presidente Floriano Peixoto seja ampliado para o 1º Grau Completo.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 1666 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita canalização do Beco Servidão do Corumbá, em toda a sua extensão, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 1667 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita recolhimento de galhos e entulhos, localizados junto à Rua Colúmbia, em frente ao número 816, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 1668 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita poda de árvore localizada na Rua Domingos de Almeida, em frente ao número 115, no Bairro Centro.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 1669 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita limpeza da boca-de-lobo localizada na Rua Frederico Westphalen, em frente ao número 1371, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 1670 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita recolhimento de lixo localizado junto à Rua Carlos Germano Burckle, em frente ao número 970, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 1671 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita o recolhimento de galhos e entulhos, localizados junto à Rua Potiguara, esquina com a Rua Distrito Federal, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 1672 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita recolhimento de entulho, localizado junto à Rua Karl Schmidt, no beco principal, em frente ao número 130, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 1673 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita o recolhimento de galhos e entulhos, localizados junto à Rua Potiguara, em frente ao nº 553, no Bairro Canudos.
Matéria não votada



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 13
Antonio Carlos Lucas / PDT; Carlos Gilberto Koch / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 67 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 318
Dispõe sobre o tombamento do Canto Coral e dá outras providências.
Aprovado(a) em 2ª votação
2 - Projeto de Lei nº 83 de 2013
Turno: Único
Autor: Patrícia Beck
Dispõe sobre a criação do Festival Cultural Estudantil no calendário oficial do Município.


Obs.: Dispõe sobre a criação do Festival Cultural Estudantil no calendário oficial do Município. <b>(HÁ EMENDA)</b>
Aprovado(a) em 2ª votação

Obs.: Projeto e emenda nº 1 aprovados.
3 - Projeto de Lei nº 86 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Sergio Hanich
Denomina Rua José Leopoldo Troes uma via pública.
Aprovado(a) em 2ª votação
4 - Projeto de Lei nº 87 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Jorge Tatsch
Isenta as famílias com pessoas portadoras de necessidades especiais e inscritas no CadÚnico do pagamento da taxa de água e esgoto, e dá outras providências.
Matéria não votada
5 - Projeto de Lei nº 47 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Raul Cassel
Acrescenta os §§ 6º, 7º e 8º ao art. 26 da Lei nº 85/54, de 10 de dezembro de 1954, que instituiu o Código de Posturas do Município. REDAÇÃO FINAL: Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 26 da Lei nº 85/54, de 10 de dezembro de 1954, que instituiu o Código de Posturas do Município.


Obs.: Acrescenta os §§ 6º, 7º e 8º ao art. 26 da Lei nº 85/54, de 10 de dezembro de 1954, que instituiu o Código de Posturas do Município. <b>(HÁ EMENDA)</b>
Matéria não votada
6 - Projeto de Lei nº 75 de 2013
Turno: Único
Autor: Naasom Luciano
Cria, no CadÚnico, listagem específica de espera para o sorteio de unidades habitacionais. Cria listagem específica de espera para o sorteio de unidades habitacionais. (REDAÇÃO FINAL)
Redação Final aprovada



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 86 de 2013
  • Antonio Lucas - Ausente
  • Betinho - Sim
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Jorge Tatsch - Sim
  • Luiz Fernando Farias - Sim
  • Naasom Luciano - -1
  • Patrícia Beck - Sim
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Sergio Hanich - Sim



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