Matérias da Ordem do Dia (54ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Manifesta repúdio ao Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta a terceirização do trabalho no Brasil.

Autoriza a entrega de bens inservíveis ao Poder Executivo Municipal.

Inclui a quiropraxia como tratamento natural na saúde pública do Município.

Altera os dispositivos que menciona do Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.370, de 19 de dezembro de 2011, que disciplina as isenções de pagamento das tarifas de água e esgoto e demais serviços devidos à COMUSA - Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo, e dá outras providências.