Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Novo Hamburgo para o exercício de 2017. - - Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Novo Hamburgo para o exercício de 2017. (VETO PARCIAL)
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Veto mantido |
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| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2017
Votação: Simbólica
Autor: Executivo
Turno: Segundo
Texto original
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Altera o Art. 111 da Lei Municipal nº 154/1992, que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
| 3 |
Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 334, de 19 de abril de 2000, que instituiu o Plano de Classificação de Cargos e Funções no Serviço Público Municipal, e dá outras providências. (VETO PARCIAL) - - Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 334, de 19 de abril de 2000, que instituiu o Plano de Classificação de Cargos e Funções no Serviço Público Municipal, e dá outras providências. (HÁ EMENDAS)
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Aprovado(a) em 1ª votação Projeto e emendas nºs 1, 2 e 3 aprovados. |
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| 4 |
Consolida a legislação municipal que dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo. - - Consolida a legislação municipal que dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo. (HÁ EMENDAS)
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Aprovado(a) em 1ª votação Projeto e emendas nºs 1, 2, 3 e 4 aprovados. |
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| 5 |
Autoriza o parcelamento de débitos previdenciários que menciona, junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo - IPASEM, e dá outras Providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 6 |
Mantém os parcelamentos de débitos previdenciários confessados pelo Município em face ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo que menciona, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |