Resumo (59ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 27/08/2013 - 14:57
Encerramento: 27/08/2013 - 18:22



Mesa Diretora
Presidente: Antonio Lucas / PDT
Vice-Presidente: Naasom Luciano / PT
1º Secretário(a): Gerson Peteffi / PSDB
2º Secretário(a): Patrícia Beck / PTB



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Carlos Gilberto Koch / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Of. nº 10/305, em resposta ao Requerimento nº 713/2013, de autoria do vereador Issur Koch.
Of. nº 10/307, em resposta ao Requerimento nº 718/2013, de autoria do vereador Sergio Hanich.
Of. nº 10/308, em resposta ao Requerimento nº 636/2013, de autoria do vereador Raul Cassel.
Carta, do Presidente da Novo Dente Planos Odontológicos, Sr. João Carlos Rath, agradecendo congratulações recebidas através do Requerimento nº 834/2013, de autoria do vereador Gerson Peteffi.
Carta, da Sra. Maria Cristina Führ, da empresa Central de Alarmes, agradecendo congratulações recebidas através do Requerimento nº 781/2013, de autoria do vereador Gerson Peteffi.
Ofício nº 65/2013, do Deputado Estadual Miki Breier, Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Democratização da Comunicação e das Rádios Comunitárias do Rio Grande do Sul, convidando os vereadores para participar no dia 17 de setembro, às 13h30min, na Sala de Convergência da Assembleia Legislativa do Estado, da reunião de trabalho da referida Frente e, ainda, conclamando os membros deste Poder Legislativo a engajarem-se na luta em favor da radiodifusão comunitária (correspondência na integra à disposição na Secretaria da Câmara).
Telegramas, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde ao município.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 136 de 2013
Autor: Enfermeiro Vilmar
Inclui o Dia de Prevenção ao Mal de Alzheimer no Calendário Oficial do Município.
Matéria não votada
2 - Requerimento nº 885 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Requer mapa detalhado do número e local das vagas existentes para berçário nas escolas do município e conveniadas.
Aprovado(a) em votação única
3 - Requerimento nº 886 de 2013
Autor: Betinho
Requer a indicação do vereador Gilberto Koch para integrar a Comissão Especial denominada Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo.
Aprovado(a) em votação única
4 - Requerimento nº 896 de 2013
Autor: Betinho
Requer a retirada do Projeto de Lei nº 111/2013, que "Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose e à Hepatite A".
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 887 de 2013
Autor: Roger Corrêa
Requer que seja convidado o Sr. Leandro Mello, Presidente da ONDAA _ Organização Pela Dignidade dos Animais Abandonados para comparecer à Sessão Ordinária de 1º de outubro de 2013, a fim de falar sobre o trabalho desenvolvido pela ONG na proteção dos animais.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 888 de 2013
Autor: Roger Corrêa
Requer que seja convidado o Sr. Udo Sarlet, Coordenador do Parque Municipal Henrique Luis Roessler - Parcão, para comparecer à Sessão Ordinária de 08 de outubro de 2013, a fim de falar sobre o trabalho desenvolvido pelo CEMPAGP - Centro Municipal de Proteção aos Animais de Grande Porte.


Obs.: Requer que seja convidado o Sr. Udo Sarlet, Coordenador do Parque Municipal Henrique Luis Roessler - Parcão, para comparecer à Sessão Ordinária de 08 de outubro de 2013, a fim de falar sobre o trabalho desenvolvido pelo CEMPAGP – Centro Municipal de Proteção aos Animais de Grande Porte.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 889 de 2013
Autor: Roger Corrêa
Requer que seja convidado o Sr. Volnei Campagnoni, Diretor de Proteção Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente para comparecer à Sessão Ordinária de 03 de outubro de 2013, a fim de falar sobre o trabalho desenvolvido pelo CEMPRA - Centro Municipal de Proteção aos Animais.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 890 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer informações sobre o Conselho de Administração e Fiscal da COMUR.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 891 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer informações sobre o Conselho de Administração e Fiscal da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 892 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer informações sobre o Conselho de Administração e Fiscal da FENAC.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 893 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer informações sobre o Conselho de Administração e Fiscal da COMUSA.
Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 894 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Belony Manoel Diniz da Costa.
Matéria não votada
13 - Requerimento nº 897 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações Oncosinos - Clínica de Oncologia - de Novo Hamburgo, pela comemoração de seus 10 anos de atividades.
Aprovado(a) em votação única
14 - Requerimento nº 898 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Carlos Kundrum Senger.
Matéria não votada
15 - Requerimento nº 900 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer informações sobre os sepultamentos subsidiados pelo município.
Aprovado(a) em votação única
16 - Requerimento nº 895 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Requer Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Rosa de Andrades.
Matéria não votada
17 - Requerimento nº 899 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Requer Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Cenilda Petri Bucks.
Matéria não votada
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 1815 de 2013
Autor: COSDE - Comissão de Saúde
Sugere a elaboração de projeto de lei para punição dos munícipes que desrespeitem as recomendações da fiscalização da vigilância sanitária para a manutenção de seus pátios limpos, para manter a população longe dos focos da dengue.
Matéria não votada
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 1816 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Solicita estudo de viabilidade de implantação de Posto Policial no Loteamento Residencial Novo Hamburgo, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 1817 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Solicita estudo de viabilidade de implantação de Academia ao Ar Livre na praça ao lado do Posto de Saúde, na Rua Floresta, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 1818 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Solicita poda ou redução da copa da árvore situada na Rua Marcílio Dias, em frente ao nº 1368, no Bairro Centro.
Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 1819 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Solicita retirada de entulho do beco da Rua Tucano, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 1820 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Solicita regularização do passeio público situado na Rua Carioca, esquina com a Rua Visconde do Herval.
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 1821 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Solicita colocação de tampa de bueiro e retirada de vegetação existente no mesmo, na Rua Visconde do Herval com a Rua Carioca, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 1822 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Solicita limpeza de boca-de-lobo na Rua Santa Vitória do Palmar, esquina com a Rua Igrejinha, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 1823 de 2013
Autor: Antonio Lucas
Solicita construção de uma praça na Travessa São Camilo, junto ao campo do Grêmio Esportivo 11 Gaúcho.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 1824 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Sugere a confecção de mapas turísticos de NH para distribuir aos visitantes de outras cidades.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 1825 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita espaço na Estação Santo Afonso aos prestadores de serviços de Moto Táxi.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 1826 de 2013
Autor: Gerson Peteffi
Solicita rebaixamento de meio-fio na Av. 1º de Março, ao lado do nº 805, Centro.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 1827 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita estudo de viabilidade para colocação de quebra-molas e/ou redutor de velocidade na Rua Domingos de Almeida, nas proximidades do nº 392, Bairro Centro.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 1828 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita recapeamento asfáltico da Rua Sarandi, esquina com a Rua Arroio Grande, Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 1829 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita término da pavimentação da Rua Quezon, trecho entre a Rua Campo Bom e Rua Carmem Miranda, Bairro Canudos.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 1830 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita estudo de viabilidade para colocação de quebra-molas, redutor de velocidade e/ou sinalização de trânsito eficaz na Rua Karl Schmidt nas proximidades do nº 439, Bairro Canudos.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 1831 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita instalação de aparelhos de “academia ao ar livre” na praça localizada na Rua Monteiro Lobato, esquina com Rua Renato José Blauth, Bairro São José.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 1832 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita recolocação de abrigo na parada de ônibus na Rua Caxias do Sul, em frente ao Super Rissul, Bairro Rincão.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 1850 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita estudo de viabilidade para colocação de placa "Permitido Carga e Descarga", na av. Coronel Frederico Linck, entre os nºs 1245 e 1265, Bairro Rio Branco.


Obs.: Solicita estudo de viabilidade para colocação de placa “Permitido Carga e Descarga”,, na av. Coronel Frederico Linck, entre os nºs 1245 e 1265, Bairro Rio Branco.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 1851 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita retirada das placas de trânsito da Av. Pedro Adams Filho, em frente ao nº 1268, e recolocação das mesmas na Av. Pedro Adams Filho, em frente ao nº 1309, Bairro Industrial.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 1833 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita ampliação do portão de entrada da Escola Municipal de Ensino Fundamental Arnaldo Grin, localizada na Av. Montevideo, nº 902, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 1834 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita colocação de tampa de boca-de-lobo na Rua José Mayer Filho, em frente ao número 76, Loteamento Nações Unidas, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 1835 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita vistoria para solucionar problema de lâmpada acesa diuturnamente na Rua José Mayer Filho, em frente ao número 65, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 1836 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita colocação de uma parada de ônibus na Rua Lima, em frente ao nº 68, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 1837 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita limpeza do passeio público e recolhimento de lixo na Rua João Corrêa, em frente ao nº 176, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 1838 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita colocação de um redutor de velocidade na Av. Pedro Adams Filho, nas proximidades do nº 451, em frente ao Ginásio dos Rodoviários, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 1839 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita limpeza de esgoto entupido na Rua Antônio Roberto Kroeff, em frente ao número 932, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 1840 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita limpeza de esgoto entupido na Rua 44, esquina com a Rua Carlos Afonso Braunger, no Loteamento Nações Unidas, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 1844 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita substituição de canos de esgoto quebrados em toda a extensão da Rua Plutão, Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 1845 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita com URGÊNCIA a substituição de lâmpadas queimadas na Praça Anildo Koch, Loteamento Novo nações Unidas, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 1841 de 2013
Autor: Enfermeiro Vilmar
Sugere ao Executivo a apresentação de projeto de lei dispondo sobre o controle ambiental para a utilização de produtos e subprodutos de madeira de orgiem nativa em obras e serviços de Engenharia Civil.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 1842 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita poda de árvore e limpeza entre as Ruas Silveira Martins e Santa Catarina, Bairro Centro.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 1843 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza do passeio público entre as Ruas Silveira Martins e Santa Catarina, Bairro Centro.
Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 1846 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita construção de uma praça na Rua Alcido Osmar Klein, esquina com a Rua Arnaldo Schmidt, Loteamento Integração, Lomba Grande.
Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 1847 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita operação tapa-buracos na Rua Alemanha, esquina com a Rua Finlândia, Bairro Rincão.
Matéria não votada
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 1848 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Reitera o Pedido de Providências nº 117/2013, que solicita recapeamento asfáltico na extensão da Rua Guia Lopes, entre a Av. Pedro Adams Filho e a Rua Santa Clara do Sul, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 1849 de 2013
Autor: Luiz Fernando Farias
Solicita reconstrução da escadaria pública localizada na Avenida Victor Hugo Kuntz, nº 1833, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Carlos Gilberto Koch / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 93 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Executivo
Altera dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 2.373/2011, que dispõe sobre o conselho municipal dos direitos e cidadania do idoso - CMDCI, e dá outras providências.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 101 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Cria o certificado "Estabelecimento Amigo da Pessoa com Deficiência" e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação
3 - Projeto de Lei nº 88 de 2013
Turno: Segundo
Autores: Professor Issur Koch, Gerson Peteffi
Veda a divulgação de eventos particulares que acarretem custos aos alunos ou às suas famílias dentro das escolas públicas municipais ou no perímetro de 150 metros destas. REDAÇÃO FINAL: Veda a divulgação de eventos particulares que acarretem custos aos alunos ou às suas famílias dentro das escolas públicas municipais.


Obs.: Veda a divulgação de eventos particulares que acarretem custos aos alunos ou às suas famílias dentro das escolas públicas municipais ou no perímetro de 150 metros destas. <b>(HÁ EMENDAS)</b>
Aprovado(a) em 1ª votação

Obs.: Projeto e emendas nºs 1 e 3 aprovadas. Emenda nº 2 retirada.
4 - Projeto de Lei nº 103 de 2013
Turno: Primeiro
Autores: Cristiano Coller, Gerson Peteffi
Dispõe sobre a autorização para o atendimento de idosos em centros de cuidados diurnos, regulamenta e estabelece parâmetros técnicos e dá outras providências.
Matéria não votada
5 - Projeto de Lei nº 90 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Professor Issur Koch
Dispõe sobre a abertura de espetáculos musicais nacionais e internacionais.
Aprovado(a) em 1ª votação
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Betinho
Dá nova redação aos artigos 2º, 3º, 4º e 5º do Decreto Legislativo nº 7/2001, de 14 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação da medalha Mérito Esportivo de Novo Hamburgo. (HÁ EMENDA)


Obs.: Dá nova redação aos artigos 2º, 3º, 4º e 5º do Decreto Legislativo nº 7/2001, de 14 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação da medalha Mérito Esportivo de Novo Hamburgo.
Matéria não votada
7 - Projeto de Resolução nº 4 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Naasom Luciano
Acrescenta o capítulo VI-A ao título IV da Resolução nº 8/15L/2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. (REDAÇÃO FINAL DO SUBSTITUTIVO)


Obs.: Acrescenta o capítulo VI-A ao título IV da Resolução nº 8/15L/2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. <b>(SUBSTITUTIVO) (HÁ EMENDAS)</b>
Matéria não votada
8 - Projeto de Lei nº 47 de 2013
Turno: Único
Autor: Raul Cassel
Acrescenta os §§ 6º, 7º e 8º ao art. 26 da Lei nº 85/54, de 10 de dezembro de 1954, que instituiu o Código de Posturas do Município. REDAÇÃO FINAL: Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 26 da Lei nº 85/54, de 10 de dezembro de 1954, que instituiu o Código de Posturas do Município.


Obs.: Acrescenta os §§ 6º, 7º e 8º ao art. 26 da Lei nº 85/54, de 10 de dezembro de 1954, que instituiu o Código de Posturas do Município. <b>(HÁ EMENDAS)</b>
Redação Final aprovada



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