Matérias da Ordem do Dia (59ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Altera dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 2.373/2011, que dispõe sobre o conselho municipal dos direitos e cidadania do idoso - CMDCI, e dá outras providências. - - |
Não há resultado | |
| 2 |
Cria o certificado "Estabelecimento Amigo da Pessoa com Deficiência" e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 88 de 2013
Votação: Simbólica
Autor: Professor Issur Koch
Turno: Segundo
Texto original
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- - Veda a divulgação de eventos particulares que acarretem custos aos alunos ou às suas famílias dentro das escolas públicas municipais ou no perímetro de 150 metros destas. (HÁ EMENDAS)
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Aprovado(a) em 1ª votação Projeto e emendas nºs 1 e 3 aprovadas. Emenda nº 2 retirada. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 103 de 2013
Votação: Simbólica
Autor: Cristiano Coller
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para o atendimento de idosos em centros de cuidados diurnos, regulamenta e estabelece parâmetros técnicos e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 90 de 2013
Votação: Simbólica
Autor: Professor Issur Koch
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de espetáculos musicais nacionais e internacionais. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2013
Votação: Simbólica
Autor: Betinho
Turno: Primeiro
Texto original
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Dá nova redação aos artigos 2º, 3º, 4º e 5º do Decreto Legislativo nº 7/2001, de 14 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação da medalha Mérito Esportivo de Novo Hamburgo. (HÁ EMENDA) - - Dá nova redação aos artigos 2º, 3º, 4º e 5º do Decreto Legislativo nº 7/2001, de 14 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação da medalha Mérito Esportivo de Novo Hamburgo.
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Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2013
Votação: Simbólica
Autor: Naasom Luciano
Turno: Primeiro
Texto original
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Acrescenta o capítulo VI-A ao título IV da Resolução nº 8/15L/2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. (REDAÇÃO FINAL DO SUBSTITUTIVO) - - Acrescenta o capítulo VI-A ao título IV da Resolução nº 8/15L/2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. (SUBSTITUTIVO) (HÁ EMENDAS)
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Não há resultado |
| 8 |
- - Acrescenta os §§ 6º, 7º e 8º ao art. 26 da Lei nº 85/54, de 10 de dezembro de 1954, que instituiu o Código de Posturas do Município. (HÁ EMENDAS)
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Redação Final aprovada |