Matérias da Ordem do Dia (60ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Cria o certificado "Estabelecimento Amigo da Pessoa com Deficiência" e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 88 de 2013
Votação: Simbólica
Autor: Professor Issur Koch
Turno: Único
Texto original
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- - Veda a divulgação de eventos particulares que acarretem custos aos alunos ou às suas famílias dentro das escolas públicas municipais ou no perímetro de 150 metros destas. (HÁ EMENDAS)
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Aprovado(a) em 2ª votação Projeto e emendas nºs 1 e 3 aprovados. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 90 de 2013
Votação: Simbólica
Autor: Professor Issur Koch
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de espetáculos musicais nacionais e internacionais. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |