Resumo (64ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 12/09/2013 - 15:05
Encerramento: 12/09/2013 - 17:25



Mesa Diretora
Presidente: Antonio Lucas / PDT
Vice-Presidente: Naasom Luciano / PT
1º Secretário(a): Gerson Peteffi / PSDB
2º Secretário(a): Betinho / PT



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 13
Antonio Carlos Lucas / PDT; Carlos Gilberto Koch / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Ofícios nºs 10/340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 351, 352, 353, 354, 355 e 356, do Executivo, em resposta a diversos pedidos de providências.
Carta Circular nº 90-09/2013, do Deputado Estadual Marlon Santos, lembrando aos gestores municipais que a transferência de recursos federais pela União aos Municípios, bem como às entidades privadas sem fins lucrativos, devem estar, obrigatoriamente, cadastradas no Sistema de Convênios do Governo Federal – SINCONV (documento disponível na Secretaria da Câmara).
Informativos de cursos para o meses de setembro, outubro, novembro e dezembro/2013.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 140 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Concede isenção de valores do serviço básico e do consumo de água nas condições que menciona, e dá outras providências.
Matéria não votada
2 - Moção nº 23 de 2013
Turno: Único
Autor: Betinho
Manifestam apoio à aprovação do PL 39/1999, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de agente de segurança privada.
Matéria não votada
3 - Requerimento nº 958 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Requer que a Câmara reconheça legítimo impedimento da Vereadora Patricia Beck no dia 10 de setembro de 2013, e licença da vereança de 11 a 13 de setembro para tratamento da saúde, conforme atestado médico em anexo.
Aprovado(a) em votação única
4 - Requerimento nº 964 de 2013
Autor: Câmara Municipal
Requerem a realização de Sessão Extraordinária no dia 17 de setembro de 2013, logo após a Sessão Ordinária, para que seja apreciado em 1ª votação o Projeto de Lei n° 140/2013, de autoria do Executivo, que "Concede isenção de valores do serviço básico e do consumo de água nas condições que menciona, e dá outras providências."


Obs.: Requerem a realização de Sessão Extraordinária no dia 17 de setembro de 2013, logo após a Sessão Ordinária, para que seja apreciado em 1ª votação o Projeto de Lei n° 140/2013, de autoria do Executivo, que “Concede isenção de valores do serviço básico e do consumo de água nas condições que menciona, e dá outras providências.”
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 965 de 2013
Autor: Câmara Municipal
Requerem inclusão na Ordem do Dia da Sessão Ordinária no dia 19 de setembro de 2013, para que seja apreciado em 2ª votação, o Projeto de Lei n° 140/2013, de autoria do Executivo, que "Concede isenção de valores do serviço básico e do consumo de água nas condições que menciona, e dá outras providências.".


Obs.: Requerem inclusão na Ordem do Dia da Sessão Ordinária no dia 19 de setembro de 2013, para que seja apreciado em 2ª votação, o Projeto de Lei n° 140/2013, de autoria do Executivo, que “Concede isenção de valores do serviço básico e do consumo de água nas condições que menciona, e dá outras providências.”.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 963 de 2013
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Requerem urgência e inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2013, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que "dispõe sobre o Expediente da Câmara Municipal no dia 19 de setembro de 2013", na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de 12 e 19 de setembro de 2013, para ser apreciado em primeira e segunda votações, respectivamente, conforme facultado pelo § 8º do art. 150 do Regimento Interno.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 952 de 2013
Autor: Gerson Peteffi
Requer Voto de Congratulações pela passagem do 5º aniversário do Restaurante Haus Harff, que transcorre no dia 22 de setembro de 2013.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 953 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer que seja convidado o Diretor-Geral da Comusa, Sr. Mozar Artur Dietrich, para participar da Sessão Ordinária de 17 de setembro de 2013, para falar sobre a falta de abastecimento de água.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 954 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer a concessão de medalha do "Mérito Esportivo de Novo Hamburgo" ao atleta MÁRCIO MENDONÇA.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 955 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer a concessão de medalha do "Mérito Esportivo de Novo Hamburgo" ao atleta GUSTAVO CORREA WECKER.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 956 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer a concessão de medalha do "Mérito Esportivo de Novo Hamburgo" ao atleta FELIPE BONETTI.


Obs.: Requer a concessão de medalha do "Mérito Esportivo de Novo Hamburgo" ao atleta FELIPE BO
Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 957 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer a concessão de medalha do "Mérito Esportivo de Novo Hamburgo" ao atleta GUSTAVO FONSECA.
Aprovado(a) em votação única
13 - Requerimento nº 959 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Requer Voto de Congratulações a Cirio Irineu Lemmertz Júnior pelo 1º lugar no Concurso de Monografias do Tribunal Superior Eleitoral.
Aprovado(a) em votação única
14 - Requerimento nº 961 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Requer que Parte do Expediente da Sessão Ordinária de 15 de outubro seja em homenagem aos 8 anos do SINDPROF – Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
15 - Requerimento nº 960 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Lídio Palmar Tavares.
Matéria não votada
16 - Requerimento nº 962 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Requer que Parte do Expediente da Sessão Ordinária do dia 29 de outubro de 2013, seja destinada para apresentação do Projeto Ambiental Com-Vida (Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida) da Escola Municipal Ensino Fundamental Coronel Guilherme Gaelzer Neto.
Aprovado(a) em votação única
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 1960 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio em toda a extensão da Rua Cuiabá, no Bairro Boa Vista.
Matéria não votada
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 1961 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Vereador Carlos Emílio Kolling, especialmente em frente ao Colégio Adventista de Canudos, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 1962 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita remoção de galhos, entulhos, lixos e detritos depositados na esquina entre as Ruas Limoeiros e Vereador Adão Rodrigues de Oliveira, Bairro Liberdade.
Matéria não votada
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 1963 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita ajardinamento, limpeza e revitalização da praça pública Doutor Ulysses Guimarães, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 1964 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Santos Pedroso, Bairro Centro.
Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 1965 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita ajardinamento, limpeza e revitalização da praça pública Lidovino Fanton, Bairro Liberdade.
Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 1966 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita ajardinamento, limpeza e revitalização da praça pública Punta Del Este, Bairro Rio Branco.
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 1967 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita ajardinamento, limpeza e revitalização da Praça Harmonia, Bairro Operário.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 1968 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita ajardinamento, limpeza e revitalização da praça pública Vinte de Setembro, Bairro Canudos.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 1969 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita ajardinamento, limpeza e revitalização da Praça Rudor Blum, Bairro Rincão.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 1970 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita ajardinamento, limpeza e revitalização da praça pública Heitor Villa Lobos, Bairro Boa Vista.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 1971 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita conserto de uma infiltração na Rua Manágua, em frente ao nº 451, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 1972 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita recolhimento do entulho na Rua Travessa Pereira Brás, esquina com a Rua José Aloísio Daudt, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 1973 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita término da pavimentação da Rua Sergipe, trecho entre a Rua Paraná e a lateral da BR-116, Bairro Rincão.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 1974 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita vistoria para construção de boca-de-lobo para captação de água, na Rua Ivo W. Hack, Loteamento Nações Unidas, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 1975 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita patrolamento e colocação de britas na Rua Manoel Horácio da Silva, Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 1976 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita desobstrução da rede de esgoto da Rua Leopoldo Wasum, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 1977 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita instalação de tachões no eixo central da pista próximo à Escola Municipal Educação Infantil Bela Adormecida, Bairro Rondônia.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 1978 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita colocação de britas no Beco da Rua João Corrêa ao lado do nº 315, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 1979 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita pintura da sinalização da entrada de garagens na Rua Leopoldo Wasum, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 1980 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Solicita estudo de viabilidade de vistoria e monitoramento das árvores que correm o risco de queda.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 1981 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Solicita retirada de entulho no terreno situado ao lado do Residencial Mundo Novo.
Matéria não votada



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 13
Antonio Carlos Lucas / PDT; Carlos Gilberto Koch / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 113 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Altera dispositivo que menciona da Lei Municipal nº 154/1992, que dispõe sobre o sistema de seguridade social ao servidores públicos do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 2ª votação
2 - Projeto de Lei nº 129 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 58.823,53, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 2ª votação
3 - Projeto de Lei nº 107 de 2013
Turno: Segundo
Autores: Enfermeiro Vilmar, Naasom Luciano, Patrícia Beck, Roger Corrêa
Institui o Dia Municipal da Consciência Jovem no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Aprovado(a) em 2ª votação
4 - Projeto de Lei nº 94 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Naasom Luciano
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de alerta de segurança em acesso a escadas e esteiras rolantes.
Aprovado(a) em 2ª votação
5 - Projeto de Lei nº 93 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Altera dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 2.373/2011, que dispõe sobre o conselho municipal dos direitos e cidadania do idoso - CMDCI, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação
6 - Projeto de Lei nº 103 de 2013
Turno: Segundo
Autores: Cristiano Coller, Gerson Peteffi
Dispõe sobre a autorização para o atendimento de idosos em centros de cuidados diurnos, regulamenta e estabelece parâmetros técnicos e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação
7 - Projeto de Lei nº 99 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Cristiano Coller
Denomina "Rotatória Jovelino Colar Fagundes" um logradouro público.
Aprovado(a) em 1ª votação
8 - Projeto de Resolução nº 4 de 2013
Turno: Único
Autor: Naasom Luciano
Acrescenta o capítulo VI-A ao título IV da Resolução nº 8/15L/2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. (REDAÇÃO FINAL DO SUBSTITUTIVO)


Obs.: Acrescenta o capítulo VI-A ao título IV da Resolução nº 8/15L/2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. <b>(SUBSTITUTIVO) (HÁ EMENDAS)</b>
Aprovado(a) em 2ª votação

Obs.: Substitutivo e emenda nº 5 aprovados.
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Betinho
Dá nova redação aos artigos 2º, 3º, 4º e 5º do Decreto Legislativo nº 7/2001, de 14 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação da medalha Mérito Esportivo de Novo Hamburgo. (HÁ EMENDA)


Obs.: Dá nova redação aos artigos 2º, 3º, 4º e 5º do Decreto Legislativo nº 7/2001, de 14 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação da medalha Mérito Esportivo de Novo Hamburgo.
Matéria não votada
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Dispõe sobre o Expediente da Câmara Municipal no dia 19 de setembro de 2013.
Aprovado(a) em 1ª votação
11 - Moção nº 22 de 2013
Turno: Único
Autor: Professor Issur Koch
Manifesta apoio ao Projeto de Lei Estadual nº 193/2013.
Aprovado(a) em votação única
12 - Projeto de Lei nº 140 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Concede isenção de valores do serviço básico e do consumo de água nas condições que menciona, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 107 de 2013
  • Antonio Lucas - -1
  • Betinho - Sim
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Jorge Tatsch - Sim
  • Luiz Fernando Farias - Sim
  • Naasom Luciano - Sim
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Roger Corrêa - Sim
  • Sergio Hanich - Sim



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