Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 34 de 2015 em 26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 34 de 2015

Revoga por consolidação, em razão de perda de objeto, leis que modificaram lei já revogada que instituiu o código de obras, e, em razão de objeto esgotado, as leis que menciona de suplementação de créditos e de verbas, de orçamento, de crédito especial, de subvenções, de auxílios e de ajudas financeiras.

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