Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 40 de 2015 em 28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 40 de 2015
Estende os benefícios instituídos pelo Programa de Licença à Gestante e à Adotante, instituídos pela Lei Municipal nº 1.986/2009, de 5 de junho de 2009 que, "altera dispositivo da Lei Municipal nº 333/2000, de 19/04/2000, institui o regime jurídico estatutário dos servidores municipais e dá outras providências", às empregadas públicas lotadas ou em exercício na Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo - FSNH.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação