Matérias do Expediente (28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Estende os benefícios instituídos pelo Programa de Licença à Gestante e à Adotante, instituídos pela Lei Municipal nº 1.986/2009, de 5 de junho de 2009 que, "altera dispositivo da Lei Municipal nº 333/2000, de 19/04/2000, institui o regime jurídico estatutário dos servidores municipais e dá outras providências", às empregadas públicas lotadas ou em exercício na Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo - FSNH.

Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal nos dias 13 e 15 de maio de 2015 e nos dias 3 e 5 de junho de 2015.

Requerem urgência e inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2015, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que "dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal nos dias 13 e 15 de maio de 2015 e nos dias 3 e 5 de junho de 2015", na ordem do dia das sessões ordinárias de 11 e 13 de maio de 2015, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelo § 8º do art. 150 do Regimento Interno.

Requerem que a sessão ordinária do dia 13 de maio de 2015 tenha o horário de início antecipado para as 9 horas.

Requerem a designação dos Vereadores Gerson Peteffi, Inspetor Luz, Issur Koch, Patrícia Beck, Raul Cassel e Sergio Hanich, para representarem a Câmara de Vereadores na Audiência Pública para tratar da seguinte pauta: Repasse de Verba, municipal no âmbito do Programa Municipal de Gestão Financeira na Escola para realização do Projeto Municipal de Educação Integral, a realizar-se no dia 13 de maio de 2015, às 13h30, na Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo.

Requerem a designação dos vereadores Sergio Hanich e Antônio Lucas para participarem do 726º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores, Servidores Públicos e Servidores de Previdência Municipal, no período de 20 a 24 de maio de 2015, no Auditório do Dan Inn Hotel, em São Paulo/SP.

Requerem que Parte do Expediente da Sessão Ordinária do dia 09 de dezembro seja em homenagem ao Esporte Clube Criciúma, pela passagem de seus 25 anos de fundação.

Requer Voto de Congratulações à estudante Paloma Henchen de Borba, da Escola Estadual de Ensino Fundamental Antonio Vieira, pela conquista da Medalha de Ouro na Olimpíada de Matemática 2014.

Requer Voto de Congratulações à estudante Lauren da Silva Voltz, da Escola Estadual de Ensino Fundamental Antonio Vieira, pela conquista da Menção Honrosa na Olimpíada de Matemática 2014.

Requer Voto de Congratulações ao estudante Gustavo Henrique de Brum, da Escola Estadual de Ensino Fundamental Antonio Vieira, pela conquista da Menção Honrosa na Olimpíada de Matemática 2014.

Requer Voto de Congratulações ao estudante Marco Vinícius Haag, da Escola Estadual de Ensino Fundamental Antonio Vieira, pela conquista da Menção Honrosa na Olimpíada de Matemática 2014.

Requer Voto de Congratulações ao estudante Ivo Wagner Flach, da Escola Estadual de Ensino Fundamental Antonio Vieira, pela conquista da Medalha de Bronze na Olimpíada de Matemática 2014.

Requer Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Wanda Flor.

Solicita documento que comprove o encerramento dos repasses do Projeto Mais Educação por parte do Governo Federal.

Requer Voto de Congratulações ao Botafogo Futebol Clube pela passagem de seus 60 anos de fundação.

Requerem Voto de Congratulações à Blauth Lemmertz, pela passagem de seus 51 anos de fundação.

Requer Voto de Congratulações à Blauth Lemmertz, pela passagem de seus 51 anos de fundação.

Requer Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Clarice Fritsch Reguss.

Requer Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Ines Zamban Teixeira.

Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Neori José Rodrigues.

Requer Voto de Congratulações ao atleta hamburguense, Senhor Antonio Carlos de Moraes, pelas suas conquistas no XII Gran Prix do Mercosul Uruguai/2015.

Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Deputado Federal Mendes Ribeiro Filho.

Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senador Luiz Henrique da Silveira.

Requer a designação do Vereador Roger Corrêa para representar a Câmara de Vereadores no Ato de Lançamento do Comitê Estadual Contra a Redução da Maioridade Penal, que ocorrerá no dia 13 de Maio, às 17 horas, no Auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Requer Voto de Congratulações ao Conselho Municipal de Juventude e à Coordenadoria de Políticas Públicas para Juventude, pelo Lançamento da Cartilha da Juventude, no dia 24 de abril.

Requer Voto de Congratulações ao Senhor Lucas Freitas, pela participação no evento Chutando o Balde, na Escola de Atividades Criativas Inquietos.

Requer Voto de Congratulações ao Senhor Marcos Schott, pela realização do evento “Chutando o Balde”, na Escola de Atividades Criativas Inquietos.

Requer Voto de Congratulações à Secretaria de Obras Públicas e Serviços Urbanos - SEMOPSU, e à Prefeitura Municipal pela realização do 1º Seminário Regional de Drenagem Urbana, ocorrido no dia 15 de abril.

Requer Voto de Congratulações à Esquadrias Juchem, pela passagem de seus 35 anos de fundação.

Requer Voto de Congratulações à Getti Química Ltda., pela passagem de seus 21 anos de fundação.

Requer Voto de Congratulações à Imeco Indústria Mecânica Oliveira, pela passagem de seus 36 anos de fundação.

Requer Voto de Congratulações à Madeireira Moutinho, pela passagem de seus 31 anos de fundação.

Requer que Parte do Expediente da Sessão Ordinária do dia 11 de maio de 2015 seja destinada para o uso da Tribuna pela Senhora Elisabete Dilkin, Presidente do Lar São Vicente de Paula, a fim de convidar para o 1º Jantar Baile da instituição.

Requer Voto de Congratulações à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU, pela concepção coletiva do Projeto Legal de Arquitetura.

Requerem que Parte do Expediente da Sessão Ordinária do dia 19 de outubro de 2015, seja destinado para homenagem à Paróquia São José do Bairro Primavera, pela passagem do seu 50º aniversário.

Requer que Parte do Expediente da Sessão Ordinária do dia 19 de outubro de 2015, seja destinado para homenagem à Paróquia São José do Bairro Primavera, pela passagem do seu 50º aniversário.

Solicita, com urgência, desentupimento de boca- de-lobo entre as Ruas Andradas e Araribóia, no Bairro Rio Branco.

Solicita, com urgência, poda de árvores na Rua Vereador Werno Kneip, próximo ao número 260, no Bairro Mauá.

Solicita limpeza da Praça Sylviano Eusébio Gomes, no Bairro Operário.

Solicita intimação do proprietário do terreno na Rua Adão Steigleder, esquina com a Rua Santa Cristina, para a feitura do passeio público e limpeza, no Bairro Rondônia.

Solicita troca de lâmpada inoperante na Rua General Cândido Mariano da Silva Rondon, entre os nºs 820 e 842, no Bairro Rondônia.

Solicita colocação de um redutor de velocidade, na Rua Karl Schimidt, no Bairro Canudos.

Solicita estudo da viabilidade da colocação de um quebra-molas na Rua Ícaro, próximo ao cruzamento com a Rua Tirol, no Bairro Canudos.

Solicita estudo da viabilidade de implantação de sinaleira de quatro tempos na Estrada Vereador Oscar Horn, esquina com a Rua Bruno Werner Storck, no Bairro Canudos.

Solicita retirada de veículos abandonados na Rua Curitibanos, esquina com a Estrada Vereador Oscar Horn, no Bairro Canudos.

Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio em todas as travessas da Rua Ícaro, no Bairro Canudos.

Solicita limpeza de todas as bocas-de-lobo na Rua Sílvio Gilberto Christmann, no Bairro Canudos.

Solicita limpeza de todas as bocas-de-lobo na Rua Bruno Werner Storck, no Bairro Canudos.

Solicita a limpeza de todas as bocas-de-lobo situadas na Rua Presidente Costa e Silva, no Bairro Canudos.

Solicita limpeza de todas as bocas-de-lobo situadas na Rua Odon Cavalcanti, no Bairro Canudos.

Solicita conserto de boca-de-lobo na Rua João Edmundo Streb, em frente ao nº 366, Bairro São Jorge.

Solicita uma carga de areia para reabastecimento da quadra de futebol na Rua Oscar Bender, nº 1025, Bairro Canudos.

Solicita conserto de buraco na calçada da Avenida Buenos Aires, em frente ao nº 495, no Bairro Santo Afonso.

Sugere ao Executivo a apresentação de projeto de lei que institua a política de combate à obesidade e ao sobrepeso denominada Novo Hamburgo Mais Leve.

Solicita, com urgência, troca de poste da rede de energia na Rua Guia Lopes, esquina com a Rua Ramiro Barcelos, no Bairro Santo Afonso.

Solicita o recolhimento de galhos na Rua Duque de Caxias, em frente ao nº 104, Bairro Ideal.

Solicita limpeza do bueiro, boca-de-lobo, na Rua Água Pura, ao lado do nº 27, Loteamento Esperança, Bairro Roselândia.

Solicita recolhimento de entulhos na Rua Marquês de Alegrete em frente ao nº 328, no Bairro Operário.

Solicita operação tapa-buracos na Rua Albino Alfredo Sphor, em diversos pontos, Bairro Ideal.

Solicita recolhimento de galhos na Rua Cristóvão Colombo, em frente ao nº 11, Bairro Vila Rosa.

Solicita recolhimento de galhos na esquina das Ruas Javari e Jaburu, Bairro São Jorge.

Solicita correção da pista da Rua General Osório, emparelhando o asfalto com as tampas de inspeção, em frente à Rua Marechal Floriano, Bairro Hamburgo Velho.

Solicita melhorias na Vila Esperança, como patrolamento, colocação de britas, iluminação pública e regularização do CEP, no Bairro Roselândia.

Solicita operação tapa-buracos na Rua Paes Leme, entre as Ruas Oscar Müller e Daltro Filho, Bairro Vila Nova.

Solicita a repintura da faixa de segurança entre as Ruas Vinte e Cinco de Julho e Rua dos Andradas, no Bairro Rio Branco.

Solicita a instalação de quebra-molas e uma sinalização eficaz na Rua Bartolomeu de Gusmão, em frente ao nº 798, Bairro Canudos.

Solicita colocação de piso tátil, em frente a sede da Adevis/NH.

Sugere melhorias e padronização nos passeios públicos do município, visando a acessibilidade e a facilitação dos cadeirantes e deficientes visuais.

Solicita substituição de uma lâmpada queimada na Rua João Alfredo Kraemer, em frente ao nº 262, no Bairro Roselândia.

Solicita a substituição de uma lâmpada queimada na Rua Manágua, nas proximidades do nº 420, no Bairro Santo Afonso.

Solicita substituição de uma lâmpada queimada na Rua Ademir José Kerber, esquina com a Rua Manágua, nas proximidades do nº 26, no Bairro Santo Afonso.

Solicita estudo de viabilidade para construção de quebra-molas (redutor de velocidade) na Rua Augusto Pestana, nas proximidades do nº 308, no Bairro Industrial.

Solicita nivelamento do meio-fio da calçada na Rua Leopoldo Wasum, em frente ao nº 34, no Bairro Santo Afonso.

Solicita colocação de britas na Rua Augusto Pestana, nas proximidades do nº 318 - beco, no Bairro Industrial.

Solicita conserto de infiltração na calçada da Avenida Nicolau Becker, em frente ao nº 587, no Bairro Centro.

Solicita operação tapa-buracos na Rua Antônio Roberto Kroeff, nas proximidades do nº 241, no Bairro Santo Afonso.

Solicita substituição de uma lâmpada queimada na Rua Guia Lopes, nas proximidades do nº 1445, no Bairro Santo Afonso.

Solicita patrolamento e colocação de britas na Rua 6, esquina com a Rua Presidente Neves, no Bairro Santo Afonso.

Reitera o Pedido de Providências nº 950/2015, que solicita capina e limpeza junto ao meio-fio na Rua Gomes Jardim, no trecho entre a Rua Bento Gonçalves e a Avenida Doutor Maurício Cardoso, no Bairro Centro.

Solicita capina e limpeza do passeio público e junto ao meio-fio da Rua Tupi, especialmente em frente ao nº 503, no Bairro Centro.

Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio e conserto do passeio público da Rua Bento Gonçalves, ao lado do nº 1470, no Bairro Centro.

Solicita intimação do proprietário para que proceda à limpeza do imóvel abandonado localizado na Rua José Plácido de Castro, em frente ao nº 360, no Bairro Canudos.

Solicita remoção de lixo e entulhos depositados na Rua Caçador, entre a Rua Tupi e a Avenida Coronel Frederico Linck, no Bairro Rio Branco.

Solicita remoção de lixo e entulhos depositados na rua Santa Maria, beco da Avenida Frederico Linck, no Bairro Rio Branco.

Autoriza a revisão geral anual da contraprestação pecuniária dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas, e dá outras providências.

Autoriza reajuste da contraprestação pecuniária dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas, e dá outras providências.

Autoriza reajuste do prêmio por produtividade dos servidores da COMUSA - Serviços de Água e Esgoto, previsto na Lei Municipal nº 2.594/2013, que dispõe sobre o prêmio de produtividade aos detentores de cargos de agente de relacionamento com o cliente II, previsto na Lei Municipal nº 2.247/2010, e dos cargos de leiturista, previsto na Lei Municipal 1.799/2008, e dá outras providências.

Autoriza reajuste do auxílio-alimentação dos servidores do município, previsto na Lei Municipal nº 1.798/2008, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais e dá outras providências.

Autoriza reajuste do auxílio-alimentação dos servidores da COMUSA - Serviços de Água e Esgoto, previsto na Lei Municipal nº 1.799/2008, que Institui o Plano de Classificação de Cargos e Funções para os Servidores da COMUSA - Serviços e Água e Esgoto de Novo Hamburgo e na Lei Municipal nº 2.247/2010, que Institui o Plano de Classificação de Cargos e Funções da COMUSA - Serviços e Água e Esgoto de Novo Hamburgo.