Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 91 de 2015 em 60ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (60ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 91 de 2015
Institui o passe livre no Dia do Trabalhador e revoga o parágrafo único do art. 28 da Lei nº 2.221, de 16 de dezembro de 2010, que dispôs sobre o transporte coletivo de passageiros no Município de Novo Hamburgo e criou o Sistema Municipal de Transporte Público Municipal.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação