Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 103 de 2015 em 68ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (68ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei nº 103 de 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal.

Tipo de votação

Simbólica

Turno

 

Quórum para Aprovação

Maioria Simples

Situação de Pauta

 

Observação