Matérias da Ordem do Dia (68ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 2.383/2011, que cria o benefício denominado ''bolsa aluguel social'' para famílias atingidas em áreas de regularização fundiária e assentamentos precários no âmbito do município de Novo Hamburgo, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação Aprovado com os votos contrários dos vereadores Issur Koch e Patrícia Beck. |
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2 |
Altera e acrescenta dispositivos que menciona nas leis municipais nº 2.755/2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias, e nº 2.597/2013, Plano Plurianual 2014/2017, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
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3 |
Altera a Lei Municipal nº 1.543/2007, que autoriza a coinsolidação e repactuação de débitos previdenciários e de débitos assistenciais junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo - IPASEM, e respectivo parcelamento; Lei Municipal nº 1.933/2008, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 154/1992, que dispõe sobre o sistema de seguridade social dos servidores públicos do Município de Novo Hamburgo; Lei Municipal nº 1.979/2009, que autoriza repactuação de débitos de que tratam as Leis Municipais nº 1.735/2007 e nº 1.543/2007; autoriza a consolidação, repactuação e parcelamento de débitos assistenciais e previdenciários junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo - IPASEM, autoriza o parcelamento de débitos assistenciais e previdenciários referentes aos períodos que menciona e dá outras providências. - - Altera a Lei Municipal nº 1.543/2007, que autoriza a coinsolidação e repactuação de débitos previdenciários e de débitos assistenciais junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo - IPASEM, e respectivo parcelamento; Lei Municipal nº 1.933/2008, que altera dispositivos da Lei Municipal nº
154/1992, que dispõe sobre o sistema de seguridade social dos servidores públicos do Município de Novo Hamburgo; Lei Municipal nº 1.979/2009, que autoriza repactuação de débitos de que tratam as Leis Municipais nº 1.735/2007 e nº 1.543/2007; autoriza a consolidação, repactuação e parcelamento de débitos assistenciais e previdenciários junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo - IPASEM, autoriza o parcelamento de débitos assistenciais e previdenciários referentes aos períodos que menciona e dá outras providências. |
Aprovado(a) em 2ª votação |
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4 |
- - Dispõe sobre a dispensa do uso de farda ou uniforme para a isenção da tarifa no transporte coletivo por ônibus aos servidores da Brigada Militar, Bombeiros e da Guarda Municipal no Município de Novo Hamburgo. (HÁ EMENDA.)
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Aprovado(a) em 2ª votação Projeto aprovado com o voto contrário do vereador Naasom Luciano. Emenda nº 1 retirada. Emenda nº 2 aprovada. |
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5 |
Projeto de Lei nº 75 de 2015
Votação: Simbólica
Autor: Cristiano Coller
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina Rua Júlio Monzo uma via pública. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
6 |
Denomina Rua Antonio Feliz da Costa uma via pública. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
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7 |
Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 25 da Lei nº 85, de 10 de dezembro de 1954, que instituiu o Código de Posturas do Município. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |