Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 106 de 2015 em 71ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (71ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 106 de 2015
Altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.545/2013, que Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na execução de programas assistenciais (acessuas), e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação