Ordem do Dia/Expediente: 36 - Requerimento nº 96 de 2016 em 3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 96 de 2016
Requer a retirada do Projeto de Lei nº 80/2015, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de sobremesa diet, por parte de restaurantes, para portadores de diabetes.".
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação
Requer a retirada do Projeto de Lei nº 80/2015, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de sobremesa diet, por parte de restaurantes, para portadores de diabetes.”.