Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Institui o passe livre no Dia do Trabalhador e revoga o parágrafo único do art. 28 da Lei nº 2.221, de 16 de dezembro de 2010, que dispôs sobre o transporte coletivo de passageiros no Município de Novo Hamburgo e criou o Sistema Municipal de Transporte Público Municipal.

Requerem urgência e inclusão do Projeto de Lei nº 4/2016, de autoria do Executivo, que “autoriza a concessão de subvenção de natureza educacional às entidades que menciona, para o exercício de 2016, e dá outras providências.”, na ordem do dia das sessões ordinária de 10 e 15 de fevereiro de 2016, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelo § 8º do art. 150 do Regimento Interno.