Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 67 de 2016 em 34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 67 de 2016
Acrescenta o art. 40-F à Lei nº 85, de 10 de dezembro de 1954, que instituiu o Código de Posturas.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação