Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 109 de 2013 em 46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 109 de 2013
Veda o exercício da medicina, na Cidade de Novo Hamburgo por médicos diplomados em universidades estrangeiras que não tenham obtido aprovação no Exame Nacional de Revalidação dos Diplomas Médicos (Revalida). (HÁ EMENDA)
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação
Veda o exercício da medicina, na Cidade de Novo Hamburgo por médicos diplomados em universidades estrangeiras que não tenham obtido aprovação no Exame Nacional de Revalidação dos Diplomas Médicos (Revalida).