Ordem do Dia/Expediente: 4 - Moção nº 7 de 2017 em 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 7 de 2017
Manifesta Apoio ao movimento liderado pela Assembleia Legislativa do RS, junto com o Ministério Público do RS, o Tribunal de Contas do Estado e a Defensoria Pública do RS, para garantir a regulamentação do regime de compensação das perdas da Lei Kandir aos estados exportadores.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação