Ordem do Dia/Expediente: 18 - Indicação/Pedido de Providências nº 1815 de 2013 em 59ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (59ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Indicação/Pedido de Providências nº 1815 de 2013
Sugere a elaboração de projeto de lei para punição dos munícipes que desrespeitem as recomendações da fiscalização da vigilância sanitária para a manutenção de seus pátios limpos, para manter a população longe dos focos da dengue.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação