Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 71 de 2018 em 59ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (59ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 71 de 2018
Estabelece medidas para prevenção e eliminação de criadouros de insetos, inclusive dos mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus, e de outros vetores de doenças, revogando a Lei nº 706, de 15 de maio de 2002.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação