Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 90 de 2018 em 79ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (79ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 90 de 2018
Dá nova redação ao inciso V e ao parágrafo único do art. 13 da Lei nº 2519/2013, que "Dispõe sobre a poluição sonora de qualquer natureza e dá outras providências". (HÁ SUBSTITUTIVO)
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação