Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 2 de 2019 em 1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 2 de 2019
Dispõe sobre o direito da gestante optar pela realização de cesariana, no município de Novo Hamburgo.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação