Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 58 de 2019 em 54ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (54ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 58 de 2019
Torna obrigatória a adoção de blocos de concreto em pavimentações, caracterizado como pavimento sustentável, nas áreas que menciona.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação