Ordem do Dia/Expediente: 2 - Moção nº 8 de 2020 em 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Moção nº 8 de 2020
Manifesta Apoio ao Projeto de Lei nº 31/2015, que visa facilitar o registro e a importação dos chamados medicamentos órfãos, utilizados para o tratamento de doenças raras.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação