Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 949 de 2020 em 59ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (59ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 949 de 2020
Urgência e inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 6/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Regulamenta os Serviços de Utilidade Pública de Transporte Individual de Passageiros - Táxi - subdivididos em "Táxi Padrão" e "Táxi Acessível", e dá outras providências”, na Ordem do Dia das Sessões Ordinária e Extraordinária de 14 de dezembro de 2020, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelos §§ 7º e 8º do art. 150, do Regimento Interno.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação