Ordem do Dia/Expediente: 53 - Indicação/Pedido de Providências nº 1 de 2021 em 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação/Pedido de Providências nº 1 de 2021
Solicitação de alteração no código tributário municipal, Lei Municipal nº 1031/2003, para que o município contemple os contribuintes adimplentes, através da Campanha “IPTU Premiado”.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação