Ordem do Dia/Expediente: 56 - Indicação/Pedido de Providências nº 4 de 2021 em 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação/Pedido de Providências nº 4 de 2021
Colocação em prática, no ano de 2021, o Projeto de Lei Complementar nº 4/2020 que promove a redução de alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação