Ordem do Dia/Expediente: 57 - Indicação/Pedido de Providências nº 5 de 2021 em 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação/Pedido de Providências nº 5 de 2021
Alteração do Artigo 17, parágrafo 1º da Lei Municipal Complementar nº 3214/2019.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação