Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 1371 de 2021 em 54ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (54ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 1371 de 2021
Informações da Prefeitura de Novo Hamburgo sobre a Lei Estadual nº 15.606 de 29 de abril de 2021, que Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia - Lei Daniel Lenz.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação