Ordem do Dia/Expediente: 8 - Requerimento nº 1359 de 2022 em 61ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (61ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 1359 de 2022
Informações ao Executivo sobre a implementação do fluxo geral da Lei nº 13.431/2017, que trata da escuta especializada e do depoimento especial no atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência (Pacto Nacional pela Escuta Protegida).
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação