Matérias da Ordem do Dia (61ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera o Inciso XI e insere o Inciso XII do § 2º, do artigo 46 da Lei Complementar nº 3.275/2020. Altera o Inciso XI e insere os Incisos XII e XIII, no § 2º, do artigo 46 da Lei Complementar nº 3.275/2020.

Altera a redação da ementa e do Artigo 1º, do Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022.

Altera e acresce os dispositivos que menciona na Lei nº 2.020, de 19 de outubro de 2009, que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual.

Altera dispositivos da Lei nº 1.470, de 23 de outubro de 2006, que “dispõe sobre a prevenção e a punição a atos de pichação no âmbito do Município de Novo Hamburgo e dá outras providências”.

Manifestação de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, que sancionou a Lei nº 14.439/2022 que amplia até o ano de 2027 a Lei do Incentivo ao Esporte e aumenta os limites para dedução dos valores destinados a projetos esportivos.

Manifestação de Apoio ao Projeto de Lei Nº 6379/2019, em tramitação na Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a regularização da atividade profissional de Musicoterapeuta.