Ordem do Dia/Expediente: 8 - Moção nº 20 de 2023 em 18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 20 de 2023
Manifestação de Aplauso e Apoio ao Deputado Federal Pompeo de Mattos pela criação do PL 1530/2023, que tem como objetivo aumentar as penas para furto, roubo e receptação de cabos de energia e comunicação.
Tipo de votação
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Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação